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-O princípio da publicidade e a definição de parâmetros gerais de restrição de acesso a dados pessoais em processos judiciais eletrônicos para proteção de dadosROSENVALD, Nelson; BARROS, Renato da Costa Lino de Góes
-Simples Nacional: alívios tributários estruturantes, controle e avaliaçãoGALVÃO, Cristiane de Oliveira Coelho; SANTIAGO, Silas; Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
2024Limites ao exercício do poder cautelar pelos tribunais de contasGARBACCIO, Grace Ladeira; DEIAB, Felipe Rocha
2024Análise da accountability do Ministério Público Brasileiro: a garantia do direito fundamental à educação básica e a pandemia da Covid-19ROBL FILHO, Ilton Norberto; CORDEIRO, Flávia Gomes
2024Substituição Tributária ICMS: uma análise do Tema 201 do STF no âmbito estadualGALVÃO, Cristiane de Oliveira Coelho; LOURENÇO, Nyvea
2024Pensando andragogicamente a graduação jurídica brasileira:um olhar sob a relação professor aluno em prol do desenvolvimento de uma “vocação humanista” e crítica nos juristasROBL FILHO, Ilton Norberto; MENDONÇA, Paula
2024Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde: interpretando institucionalmente os princípios do SUSBRANCO, Paulo Gustavo Gonet; BRUSCO, Ana Betariz
2024Direitos fundamentais e diálogos institucionais em políticas públicas: elementos para uma metodologia de análise da política penitenciária judiciáriaMendes, Gilmar Ferreira; Santos, Rafael Seixas
2024Virtudes pessoais essenciais à efetivação da dignidade humanaAbboud, Georges; Di Domenico, Jackson
2024Inovação, governança e tecnologia no poder judiciário análise das políticas públicas da justiça digital à luz dos valores públicosSilva, Rafael Silveira e; Demo, Roberto Luis Luchi
2024Pela construção de uma política pública judiciária a partir da necessidade de ampliação do acesso à justiça: uma análise dos incidentes de resolução de demandas repetitivas nos tribunais de justiça de médio porteGarcia, Luciana Silva; Sales, Teresa Helena Barros
2024Reclamação: premissas para a sua utilização como controle de precedentesWambier, Luiz Rodrigues; Delmondes, João Paulo Sales
2024Os incentivos fiscais federais como ferramenta para mitigação dos efeitos da robotização nas montadoras de veículoCorreia Neto, Celso de Barros; Elias, Marcelo de Oliveira
2024Interpretação conforme a constituição e processualidade democrática: uma proposta de abertura do sistema processual e de construção antecipada de hipóteses interpretativas, na perspectiva do racionalismo críticoMendes, Gilmar Ferreira; Castro, Letícia Lacerda de
2023O Supremo Tribunal Federal enquanto garantidor do estado de direito no processo penal: um olhar garantista sobre a manipulação das regras de competência processual penal na operação lava jatoFerreira, Carolina Costa; Barbosa, Daniela Maciel Peçanha Santana
2023Pessoa com deficiência em situação de curatela e sistema de justiça: uma análise a partir de dados existenciais do sujeito em situação de curatela e das instituições do sistema de justiçaBranco, Paulo Gustavo Gonet; Szporer, Patrícia Cerqueira Kertzman
2024O consequencialismo no direito sancionador como instrumento de proteção ao gestor público e inovação no setor público à luz da LINDBFreitas Filho, Roberto; Conrado, Márcio Macedo
2023Concretização de princípios constitucionais pela gestão do poder judiciário: o que os tribunais estão fazendo?Robl Filho, Ilton Norberto; Muniz, Montgomery Wellington
2023Direito Comparado e proteção à dignidade humana em precedentes do STF – HC 82.424 E ADPF 186Branco, Paulo Gustavo Gonet; Menezes, Roberta Fragoso de Medeiros
2023A relevância da questão federal e a reconfiguração do Superior Tribunal de Justiça como corte de precedentesWambier, Luiz Rodrigues; Batista, Fernando Natal
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