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Título: Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo
Tipo: Dissertação
Autor(es): Bachur, João Paulo
Marques, Lúcio Guimarães
Palavras-chave: Superior Tribunal de Justiça;Precedente judicial;Recurso especial repetitivo
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: MARQUES, Lúcio Guimarães. Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo. 2019. 213 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: As considerações deste estudo objetivam tratar dos critérios de julgamento necessários à elaboração de um precedente judicial qualificado na sistemática dos recursos especiais repetitivos. A seleção desses critérios de julgamento perpassa pelo rito processual inerente à formação do precedente judicial no Superior Tribunal de Justiça e a compreensão dos institutos processuais aplicáveis, a saber, o recurso representativo da controvérsia, a afetação do apelo, a suspensão dos recursos semelhantes ao afetado, a revisão da tese fixada e as regras de julgamento. A elaboração do precedente judicial também requer a definição de critérios, os quais guardam correlação com as técnicas de motivação da decisão. O julgado elaborado a partir de parâmetros propicia que a sua interpretação e aplicação possibilitem não só o seu melhor entendimento por parte do jurisdicionado, como também a sua replicação, sobretudo quando dotada de efeitos transcendentes e vinculatórios. Esses critérios de motivação consubstanciam a forma de delimitação do cenário fático e jurídico em que se desenvolve a controvérsia, agregado ao emprego das normas aplicáveis à resolução da demanda, aos comandos dispositivos e à explicitação dos motivos determinantes do julgado.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2891
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