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Título: A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de Goiás
Tipo: Dissertação
Autor(es): Fuck, Luciano Felício
Silva Neto, João Felipe da
Palavras-chave: Direito à saúde;Orçamento público;Judicialização;Impactos financeiros
Data do documento: Fev-2021
Citação: SILVA NETO, João Felipe da. A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de Goiás. 2018. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: A presente dissertação de mestrado objetiva traçar uma análise acerca dos impactos da judicialização da assistência farmacêutica no orçamento do Estado de Goiás durante os anos de 2015, 2016 e 2017. O objetivo é analisar o direito à saúde, notadamente no que se refere à dispensação de medicamentos, e as consequências da judicialização desse direito no orçamento público. Justifica-se o estudo pelas discussões sob o enfoque doutrinário e prático no cenário nacional. Assim, aborda-se, de maneira sintetizada, o direito fundamental à saúde, em especial a assistência farmacêutica, bem assim o orçamento público e interferência judicial na adoção de políticas públicas de saúde. Alfim, como resposta aos problemas apresentados serão considerados dados orçamentários do Estado de Goiás, destinados às políticas públicas de saúde. A pesquisa foi desenvolvida através de uma abordagem dogmática e sócio jurídica, utilizando como técnicas de pesquisa as análises bibliográfica e documental, através da coleta de dados quantitativa e qualitativa.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2904
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