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dc.contributor.advisorFuck, Luciano Felício-
dc.contributor.authorSilva Neto, João Felipe da-
dc.date.accessioned2021-02-19T11:32:56Z-
dc.date.available2021-02-19T11:32:56Z-
dc.date.issued2021-02-
dc.date.submitted2018-10-
dc.identifier.citationSILVA NETO, João Felipe da. A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de Goiás. 2018. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2904-
dc.description.abstractA presente dissertação de mestrado objetiva traçar uma análise acerca dos impactos da judicialização da assistência farmacêutica no orçamento do Estado de Goiás durante os anos de 2015, 2016 e 2017. O objetivo é analisar o direito à saúde, notadamente no que se refere à dispensação de medicamentos, e as consequências da judicialização desse direito no orçamento público. Justifica-se o estudo pelas discussões sob o enfoque doutrinário e prático no cenário nacional. Assim, aborda-se, de maneira sintetizada, o direito fundamental à saúde, em especial a assistência farmacêutica, bem assim o orçamento público e interferência judicial na adoção de políticas públicas de saúde. Alfim, como resposta aos problemas apresentados serão considerados dados orçamentários do Estado de Goiás, destinados às políticas públicas de saúde. A pesquisa foi desenvolvida através de uma abordagem dogmática e sócio jurídica, utilizando como técnicas de pesquisa as análises bibliográfica e documental, através da coleta de dados quantitativa e qualitativa.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectJudicializaçãopt_BR
dc.subjectImpactos financeirospt_BR
dc.titleA judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas: a dispensação de medicamentos por ordem judicial entre os anos 2015 e 2017 no estado de Goiáspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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