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Título: A dimensão da liberdade de expressão na propaganda eleitoral
Tipo: Dissertação
Autor(es): Jorge Octávio Lavocat, Galvão
Domenico, Jackson Di
Palavras-chave: Liberdade de expressão;Propaganda eleitoral
Data do documento: 2021
Editor: IDP/ EAB
Citação: DOMENICO, Jackson Di. A dimensão da liberdade de expressão na propaganda eleitoral. 2018. 88 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: O objetivo do trabalho em tela será abordar as questões referentes à propaganda política e a liberdade de expressão à luz da Constituição Federal e da legislação eleitoral, fundamental sobre o tema. Diante disso, serão destacadas algumas questões, como (i) os princípios constitucionais da propaganda política, (ii) propaganda política – conceito, classificação e generalidades, (iii) limitações dos princípios constitucionais nas eleições, (iv) garantia do Estado Democrático de Direito, (v) propaganda política e suas espécies e (vi) propaganda política nas mídias sociais.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2946
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