Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2956
Título: Multas tributárias sob a perspectiva dos enunciados vinculantes da Súmula CARF
Tipo: Dissertação
Autor(es): Fuck, Luciano Felício
Prado, Lenisa Rodrigues
Palavras-chave: Tributário;Súmula vinculante;CARF;Infrações;Sanções;Multa;Princípios constitucionais
Data do documento: Fev-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: PRADO, Lenisa Rodrigues. Multas tributárias sob a perspectiva dos enunciados vinculantes da Súmula CARF. 2018. 148 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa , Brasília, 2021.
Resumo: Este estudo se propõe a analisar os enunciados vinculantes da Súmula CARF a respeito das multas tributárias para responder a três questões: (i) se sintetizam o entendimento pacífico da instância administrativa contenciosa; (ii) se estão em conformidade com os precedentes exarados pelo Poder Judiciário; e (iii) se eles se prestam a garantir e fomentar a segurança jurídica constitucionalmente assegurada aos cidadãos contribuintes.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2956
Aparece nas coleções:Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação_ LENISA RODRIGUES PRADO_2018.pdf949.95 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.