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Título: Controle concentrado de constitucionalidade dos Estados-membro
Tipo: Dissertação
Autor(es): Mendes, Gilmar Ferreira
Bezerra, Ariel Uarian Queiroz
Palavras-chave: Jurisdição constitucional estadual;Federalismo;Estados-membro
Data do documento: 2021
Editor: IDP/EAB
Citação: BEZERRA, Ariel Uarian Queiroz. Controle concentrado de constitucionalidade dos Estados-membro. 2019. 149 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional.) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: O presente trabalho busca analisar como os Estados-membro instituíram em suas Constituições Estaduais a Jurisdição Constitucional Estadual e sua instrumentalização. Aqui também buscamos analisar como Supremo Tribunal Federal (STF) trata o tema, bem como a necessidade de uma mudança jurisprudencial para dar máxima efetividade ao §2º, do art. 125, da Constituição Federal de 1988.
This paper analyzes how the Member States have established in their State Constitutions the State Constitutional Jurisdiction and its instrumentalization. Here we also seek to analyze how the Supreme Court of Brazil deals with the issue, as well as the need for a jurisprudential change to give maximum effectiveness of the Federal Constitution.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2980
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