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Título: O modelo cívico-militar como política educacional à luz da Constituição Federal de 1988
Tipo: Dissertação
Autor(es): Bachur, João Paulo
Bueno, Bárbara Nunes Ferreira
Palavras-chave: Direitos fundamentais;Educação;Segurança pública;Modelo cívico-militar
Data do documento: Mar-2021
Editor: IDP/EAB
Citação: BUENO, Bárbara Nunes Ferreira. O modelo cívico-militar como política educacional à luz da Constituição Federal de 1988. 2020. 103 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: Esta pesquisa investiga o movimento de militarização das escolas públicas brasileiras com o objetivo de descobrir como tem se dado – e se tem se dado – a efetivação da garantia do direito à educação nesse modelo de gestão. A reflexão sobre a entrega da gestão de escolas públicas do país para instituições militares remete a discussões sobre o valor da educação e o papel da escola na sociedade, além do contexto político social e econômico em que esse fenômeno acontece. Tendo como tema “O Modelo Cívico-Militar como política educacional à luz da Constituição Federal de 1988”, a pesquisa objetiva revisitar os marcos constitucionais e legais do direito à educação e do direito à segurança pública, que constituem exigências inarredáveis do exercício efetivo de todas as liberdades e garantias da igualdade de oportunidades, investigar o que fundamenta a implementação de Escolas Cívico-Militares e trazer reflexões sobre possíveis consequências da penetração da cultura militar na escola. A pesquisa possui cunho qualitativo e a metodologia escolhida para reunir estratégias que explorassem o tema e possibilitassem seu desenvolvimento foi a de revisão bibliográfica, análise documental e análise de conteúdo, que permitiram que a pesquisadora concluísse, ao final, pela necessidade de alguns ajustes serem feitos, para que o modelo cívico-militar não fira a Constituição Federal.
This research investigates the militarization movement of Brazilian public schools with the aim of discovering how the guarantee of the right to education has been ensured in this management model. The reflection on the delivery of the management of public schools to military institutions leads to discussions about the value of education and the role of schools in society, in addition to the social and economic political context in which this phenomenon occurs. With the theme “O Modelo Cívico-Militar como política educacional à luz da Constituição Federal de 1988”, the research aims to revisit the constitutional and legal frameworks of the right to education and the right to public security, which are unavoidable requirements for the effective exercise of all the freedoms and guarantees of equal opportunities, investigate what underlies the implementation of civic-military schools and bring reflections on possible consequences of the penetration of military culture in the school. The research has a qualitative nature and the methodology chosen to gather strategies to explore the theme and enable its development was bibliographic review, document analysis and content analysis, which allowed the researcher to conclude, at the end, the need for some adjustments, so that the civic-military model does not hurt the Federal Constitution.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3000
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