A utilização das tutelas de urgência na arbitragem

Abstract

Nesta monografia procurou-se analisar de maneira dogmática as tutelas de urgência, mais precisamente a antecipação de tutela e a medida cautelar no juízo arbitral, sob a luz da Lei de Arbitragem (9.307/96), do Código de Processo Civil, bem como das doutrinas ora existentes. Essas medidas são de fundamental importância dentro do nosso sistema judiciário para assegurar, proteger um direito que está sendo discutido. Como a arbitragem é um direito alternativo de solucionar conflitos de modo seguro, legal e eficaz, é devido à concessão dessa ação, ou seja, o árbitro possui o poder de execução dessas medidas. Procurou-se traçar os diferentes momentos para propor essas medidas (antes de instaurada a arbitragem ou no seu curso), pois existem algumas particularidades que devem ser observadas

This monograph sought to analyze dogmatically the tutelage of urgency, more precisely early relief and injunctive relief in arbitration, under the light of the Arbitration Law (9.307/96), the Code of Civil Procedure, as well as the doctrines now existing. These measures are essential within our judicial system to ensure, protect a right that is being discussed. As arbitration is a right alternative to resolve conflicts in a safe, legal and effective, is due to the granting of this action, ie, the referee has the power to implement such measures. Sought to draw the different moments to propose these measures (introduced before arbitration or in their course), because there are some particularities that should be noted