A teoria da liquidação zero e a observância das garantias constitucionais da segurança jurídica

Abstract

Este trabalho analisa as diversas espécies de liquidação da sentença genérica e se a obtenção de valor zero ofende a res judicata. A partir do estudo da denominada Teoria da Liquidação Zero, será analisado se a sua aplicação resulta em inobservância das garantias constitucionais da segurança jurídica e da coisa julgada. Busca-se demonstrar que a obtenção de valor zero em fase de liquidação não ofende a coisa julgada formada no processo de conhecimento, que declarou a existência do direito do exequente a ver ressarcido o dano sofrido. O trabalho demonstra a possibilidade jurídica de coexistência entre os dois provimentos jurisdicionais sem que isso implique violação da coisa julgada.

This paper deals with the different procedures regarding eventual violation of the res iudicata whenever award calculation obtains a zero result. Based on such elements and on the general aspects of the award calculation we took approach to the central matter so as to analyze the main issues of the generic sentence and the decision that set no value to be executed by the defendant in the civil instance and the demonstration of its legality.