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Título: Precedente judicial: institutos do direito processual civil relacionados ao efeito vinculante da jurisprudência.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Porto, Inês da Fonseca
Camelo, Marilia Machado de Siqueira
Palavras-chave: Processo Civil, Brasil;Efeito Vinculante;Fontes do Direito;Princípios Constitucionais;Jurisprudência
Data do documento: 21-Jun-2012
Citação: CAMELO, Marília Machado de Siqueira. Precedente judicial: institutos do direito processual civil relacionados ao efeito vinculante da jurisprudência. Brasília, 2009. 48f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho circunscreve-se ao estudo dogmático da relevância do precedente judicial no sistema de civil law. Pondera-se acerca da conceituação de fonte de direito. Será por meio da classificação de quais são as fontes de direito reconhecidas que se definirá se a jurisprudência inclui-se nesse conceito e quais seriam suas decorrências. É essencial também destacar os institutos do common law. O maior enfoque será dado àqueles que, relacionando-se à aplicação do precedente judicial na solução dos casos concretos, direcionam a evolução do direito processual pátrio. Analisa-se, a partir da doutrina e do estudo de casos, em que medida as recentes reformas processuais revelariam a opção do legislador em conferir um maior respaldo ao precedente judicial. Essa medida teria como finalidade concretizar princípios constitucionais como o da celeridade, da isonomia e da segurança jurídica.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/325
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