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Título: Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição
Tipo: Tese
Autor(es): Ferreira, Megbel Abdalla Ribeiro
Palavras-chave: Direitos Políticos;Base constitucional para a aplicação das normas relativas ao Direito Eleitoral;Formas de entendimento do processo eleitoral;Legislação;Sanção;Aplicação da Norma
Data do documento: 2012
Editor: IDP/EAB
Citação: FERREIRA, Megbel Abdalla Ribeiro. Direitos e garantias fundamentais: direitos políticos na constituição. 2012. 57 f. Monografia de Especialização (Pós-graduação em Direito Constitucional) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: Abordagens sobre questões pertinentes aos direitos políticos, propriamente ditos, fazendo pontuações sobre os princípios constitucionais brasileiros, o sistema dos direitos fundamentais, as garantias constitucionais, os direitos políticos, na sua essência, os partidos políticos e, ao final, sobre o princípio da anualidade da lei eleitoral e do devido processo eleitoral. Desenvolve suscintamente aspectos relativos aos questionamentos cotidianos que o eleitor espera em sede de indagação quanto a legislação e julgados que regulamentam, norteiam e impelem o aplicador do direito para a solução dos mais variados casos desta matéria.
Approaches on issues relevant to political rights, per se, making scores on the constitutional principles brazilians, the system of fundamental rights, the constitutional guarantees, political rights, in its essence, the political parties and, in the end, on the principle of the annuality of electoral law and the due electoral process. Develops suscintamente aspects relating to everyday questions that voters waiting in inquiry as to the law and tried to regulate, govern and spur the skin of the right to the solution of the most varied cases of this matter.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3300
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