Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3321
Título: Políticas de incentivos fiscais para doações diretas às organizações da sociedade civil
Tipo: Dissertação
Autor(es): Conti, Thomas Victor
Carrenho, Ana Carolina Barros Pinheiro
Palavras-chave: Terceiro setor;Doação;Incentivos fiscais
Data do documento: 2021
Editor: IDP/ EAB
Citação: CARRENHO, Ana Carolina Barros Pinheiro. Políticas de incentivos fiscais para doações diretas às organizações da sociedade civil. 2021. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito, Justiça e Desenvolvimento) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: No Brasil, há poucos estudos sobre o desafio das organizações do Terceiro Setor na busca de sustentabilidade financeira com foco nas doações diretas com incentivo fiscal sob o imposto de renda do doador. O desafio de mobilizar a sociedade a investir nas organizações do terceiro setor perpassa necessariamente o incentivo ou desincentivo fiscal por parte do Estado. O tema é especialmente relevante em países emergentes, nos quais a atuação das organizações da sociedade civil possui mais espaço. A pesquisa revela que a existência de uma estrutura institucional sólida e eficiente é o que determina o sucesso ou não dessa prática. Não obstante, a implementação de políticas está condicionada a múltiplos fatores, que envolvem aspectos culturais, fiscais e históricos. Isso determina os diferentes estímulos dos doadores, como questões subjetivas ou busca de benefícios tributários. Identificamos na análise comparada que há possibilidades de aprimoramento no sistema de incentivo fiscal brasileiro para ampliação do rol de doadores e de doações bem como maior promoção das organizações que desenvolvem atividades constitucionalmente de interesse público e de relevância social no país. Este é o objetivo do presente trabalho, desenvolvido através de metodologia qualitativa, com pesquisa baseada em levantamento bibliográfico.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3321
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Direito, Justiça e Desenvolvimento

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DISSERTAÇÃO_ANA CAROLINA BARROS_MESTRADO EM DIREITO.pdf1.42 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.