Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3422
Título: Desapropriação e o princípio da proporcionalidade: da produtividade enquanto critério inadequado para a relativização do Direito Fundamental de Propriedade.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Fernandes, Wélliton Geib
Palavras-chave: Propriedade;Produtividade;Desapropriação;Proporcionalidade
Editor: IDP/EAB
Citação: FERNANDES, Wélliton Geib. Desapropriação e o princípio da proporcionalidade: da produtividade enquanto critério inadequado para a relativização do Direito Fundamental de Propriedade. 32 f. Monografia de Especialização (Pós-graduação em Direito de Propriedade) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
Resumo: Embora seu gozo possua conformação social, a garantia ao direito fundamental de propriedade é elemento indissociável da democracia ocidental. Recentemente, decisões esparsas no Poder Judiciário pátrio tem afastado a aplicação de legislação vigente para fins de desapropriação valendo-se de interpretação constitucional acerca dos parâmetros para a conformação da função social da propriedade. O embasamento dessas decisões calça-se no excesso de formalismo da apuração e das incongruências dos requisitos oficiais utilizados, uma vez que estes não se apresentam como elementos suficientes para, sozinhos, servirem como parâmetro para aferição criteriosa do adequado exercício da sua função social, notadamente quanto aos aspectos de sustentabilidade, lucratividade e de respeito ao meio ambiente. Assim, aplicando-se o critério da máxima de proporcionalidade como mecanismo de mediação entre o conflito de direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, representado pela função social da propriedade, e o de propriedade privada, os critérios oficiais apresentam frágil sustentação quando expostos a uma análise criteriosa quando a sua adequação e necessidade, frente aos objetivos a que se propõem.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3422
Aparece nas coleções:Outras Especializações

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MONOGRAFIA - WELLITON GEIB FERNANDES.pdf423.69 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.