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Título: A antecipação dos efeitos da tutela nos juizados especiais cíveis: a possibilidade de concessão em sede do rito especial da Lei Federal nº 9.099/95.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Schwindt, Mariana Caetano da Silva Souza
Parry, Thiago Moreira
Palavras-chave: Processo Civil;Tutela Antecipada;Juizados Especiais;Lei 9.099/1995
Data do documento: 21-Jun-2012
Citação: PARRY, Thiago Moreira. A antecipação dos efeitos da tutela nos juizados especiais civeis. Brasília, 2011. 60f –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho monográfico tem como escopo analisar a possibilidade da aplicação da tutela antecipatória no procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Ao abordar as características dos princípios da efetividade, celeridade e inafastabilidade, bem como a analogia e aplicação subsidiária do Código de Processo Civil à Lei Federal nº 9.099/95, esta pesquisa busca examinar o cabimento da antecipação de tutela no referido rito especial.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/346
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