Limites ao poder de controle nas companhias de capital aberto

Abstract

O poder de controle nas companhias de capital aberto tem sido objeto de amplo debate por parte dos doutrinadores e estudiosos do tema. Diante desse cenário, visando promover maior proteção aos acionistas minoritários, que direcionam seus recursos financeiros para o mercado de ações com a finalidade de multiplicar os valores investidos, questiona-se quais seriam os limites de atuação dos acionistas controladores diante das rotinas empresariais aos quais estão constantemente envolvidos. Nesse desígnio, serão utilizados conceitos doutrinários e legais, além de eventuais jurisprudências acerca da temática abordada para, então, obter as respostas relacionadas aos limites de atuação por parte daqueles que detém o poder de controle dentro das sociedades anônimas, em função de assegurar maior segurança para os investidores e para aqueles que, de alguma forma, se beneficiam de um mercado de capitais forte e independente.

The power of the controller some aspects of publicly traded company has been widely debated by scholars and indoctrinators. In the current scenario, in order to promote better protection for minor shareholders who invest their personal resources into the stock market for a greater return of the investment, it is questionable what would be the acting boundaries of these controlling shareholders in view of the business corporation routines which they control. With this in mind, doctrinal and legal concepts will be used together with existing jurisprudence on the issue to analyze and provide answers for possible scenarios aiming to provide concepts to curb the controlling shareholders power over business corporations and to ensure all investors a safer, stronger, independent and transparent management of open capital enterprises.