Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/365
Título: Responsabilidade tributária: a aplicação do interesse comum na solidariedade tributária
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Manzan, Leonardo Siade
Bosa, Lorena Vasconcelos de Abreu
Palavras-chave: Responsabilidade Tributária;Segurança Jurídica;Direito Tributário
Data do documento: 21-Jun-2012
Citação: BOSA, Lorena Vasconcelos de Abreu. Responsabilidade tributaria: a aplicação do interesse comum na solidariedade tributária. Brasília, 2011. 47f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho visa estudar, através dos métodos monográficos e de revisão de literatura, a aplicação da figura do responsável solidário por interesse comum à luz do Princípio da Segurança Jurídica. A pesquisa se inicia com o conceito de sujeito passivo e seus requisitos, assim como os requisitos para a ocorrência da responsabilidade tributária e sua classificação no CTN e pela doutrina. É feito um estudo sobre o Princípio da segurança jurídica e sua perspectiva em relação à obrigação tributária. Como objeto principal de análise fica a aplicação da solidariedade por interesse comum pela Administração Tributária, com a análise de caso concreto, buscando solucionar o seguinte questionamento: pode o Fisco eleger qualquer pessoa como responsável tributário fundamentado no art. 121, I, do CTN?
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/365
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Lorena Vasconcelos de Abreu Bosa.pdf266.58 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.