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Dissertação_José Pedro Brito da Costa.pdf.jpg2017Cidadania diferenciada e as ocupações irregulares de terras públicas no Distrito FederalFreitas Filho, Roberto; Costa, José Pedro Brito da
Dissertacão_Jacob Fortes de Carvalho Filho.pdf.jpg2017A execução antecipada da pena em face do princípio da presunção de inocênciaBranco, Paulo Gustavo Gonet; Carvalho Filho, Jacob Fortes de
Dissertação_Marcelo de Siqueira Zerbini.pdf.jpg2017Das audiências de custódia: aspectos constitucionais, penais, econômicos, e iminentesCiarlini, Álvaro; Zerbini, Marcelo de Siqueira
Dissertação_Hugo Assis Passos.pdf.jpg2016Repercussão geral da questão constitucional e o meio eletrônico de julgamento: a progressiva concentração de poderes do relator no Supremo Tribunal Federal diante do desenho institucional e da ampliação de competência do plenário virtualDantas, Bruno; Passos, Hugo Assis
Dissertação_Assis José Couto Nascimento.pdf.jpg2017A Proposta de Emenda Constitucional n. 157/2003: a convocação de Assembleia de Revisão Constitucional e a análise do discurso sobre a tese da obesidade da Constituição FederalFreitas Filho, Roberto; Nascimento, Assis José Couto do
Dissertação_Afonso Códolo Belisse.pdf.jpg2017Combate à cultura do encarceramento: estado de coisas inconstitucional e as audiências de custódiaMendes, Soraia da; Belice, Afonso Códolo
Dissertação - Edvaldo Costa Barreto Júnior.pdf.jpg2017Precedentes judiciais e seus reflexos na administração pública brasileira: vinculação ou persuasão?Quintas, Fábio Lima; Barreto Júnior, Edvaldo Costa
Dissertação_Gustavo de Carvalho Linhares_DIREITO CONSTITUCIONAL_2017.pdf.jpg2017A possibilidade de alteração do pedido e da causa de pedir após a estabilização da demanda no âmbito dos juizados especiais cíveisQuintas, Fábio Lima; Linhares, Gustavo de Carvalho
Dissertação_Grace Maria Fernandes Mendonça.pdf.jpg2017Curadoria da presunção de constitucionalidade da norma na ação direta de inconstitucionalidade: revisitando o papel do Advogado-Geral da UniãoBranco, Paulo Gustavo Gonet; Mendonça, Grace Maria Fernandes

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