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Título: A participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Mendes, Gilmar Ferreira
Chevitarese, Aléssia Barroso Lima Brito Campos
Palavras-chave: sistema de controle de constitucionalidade;norma constitucional;Direito Constitucional;jurisdição
Data do documento: 2004
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: CHEVITARESE, Aléssia Barroso Lima Brito Campos. A participação do Senado Federal no controle de constitucionalidade. 2009. 52 f. Monografia de especialização (Especialização em Direito Público). — Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2004.
Resumo: A suspensão de execução da lei ou ato normativo constitui tema de profunda relevância na investigação científica, eis que envolve motivos de ordem teórica e prática que podem contribuir para o desenvolvimento da moderna teoria do Direito Constitucional. A monografia terá três partes: a primeira sobre os fundamentos do controle de constitucionalidade; a segunda identifica a evolução histórica do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade e a última apresenta a problemática brasileira e a busca por uma solução prática ao sistema de controle.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3895
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