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Título: A responsabilidade dos estabelecimentos bancários nos contratos de cofre-forte
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Branco, Paulo Gustavo Gonet
Rodrigues, Adriane Rocha Brandt
Palavras-chave: contrato de natureza mista;caixa-forte;responsabilidade bancária;princípios do direito comparado
Data do documento: 2004
Editor: Instituto Brasiliense de Direito Público
Citação: RODRIGUES, Adriane Rocha Brandt. A responsabilidade dos estabelecimentos bancários nos contratos de cofre-forte. 2009. 41 f. Monografia de especialização (Especialização em Direito Público). — Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2004.
Resumo: A modalidade de operação bancária para caixas-fortes ou cofre-fortes não apresenta rentabilidade compensadora, funcionando como um instrumento de captação de clientes mediante reciprocidade na aplicação de seus produtos e serviços pelo usuário. A doutrina e jurisprudência modernas concordam se tratar de uma obrigação particular de vigilância baseada em medidas máximas de segurança pra assegurar, salvo força maior, a salvaguarda do cofre e dos objetos nele contidos. A controvérsia diz respeito à responsabilidade do banco quando subtraídos ilicitamente os bens e valores que estavam depositados no cofre. A dificuldade, todavia, desaparece uma vez definida a natureza jurídica desse contrato. Neste aspecto, a doutrina destaca três teorias, sendo o objetivo da presente monografia fazer uma comparação entre as mesmas , apresentando-se suas particularidades, para demonstrar se tratar efetivamente de um contrato de natureza mista , onde se encontram presentes o depósito, a locação e a prestação de serviços.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3896
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