A responsabilidade dos estabelecimentos bancários nos contratos de cofre-forte

Abstract

A modalidade de operação bancária para caixas-fortes ou cofre-fortes não apresenta rentabilidade compensadora, funcionando como um instrumento de captação de clientes mediante reciprocidade na aplicação de seus produtos e serviços pelo usuário. A doutrina e jurisprudência modernas concordam se tratar de uma obrigação particular de vigilância baseada em medidas máximas de segurança pra assegurar, salvo força maior, a salvaguarda do cofre e dos objetos nele contidos. A controvérsia diz respeito à responsabilidade do banco quando subtraídos ilicitamente os bens e valores que estavam depositados no cofre. A dificuldade, todavia, desaparece uma vez definida a natureza jurídica desse contrato. Neste aspecto, a doutrina destaca três teorias, sendo o objetivo da presente monografia fazer uma comparação entre as mesmas , apresentando-se suas particularidades, para demonstrar se tratar efetivamente de um contrato de natureza mista , onde se encontram presentes o depósito, a locação e a prestação de serviços.