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Título: A boa-fé nos contratos administrativos
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Khouri, Paulo Roberto Roque Antonio
Silva, Jeovacir Braz da
Palavras-chave: Princípio da boa-fé;contratos administrativos;solução de conflitos;Administração Pública
Data do documento: 2022
Editor: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Citação: SILVA, Jeovacir Braz da. A boa-fé nos contratos administrativos. 2022. 26 f. Monografia (Especialização). — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2010.
Resumo: O tema “A Boa-fé nos Contratos Administrativos” será estudado no âmbito das normas específicas para os contratos da Administração Pública regidos pela Lei de Licitações em face do princípio da Boa-fé preconizado pelo Código Civil de 2002. Nesse momento, o desafio é identificar os instrumentos hábeis a se aferir a boa-fé da Administração/Contratante e do Particular/Contratado que, da parte deste seriam as fundamentações dos pleitos e condutas externadas ao longo da execução contratual e, daquele, seriam as justificativas e as motivações da Administração Pública na prática de atos administrativos relacionados aos contratos.
Descrição: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Direito Público para obtenção do título de Especialista em Direito dos Contratos e Responsabilidade Civil, sob a orientação do Professor Paulo Roberto Roque Antonio Khouri.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3982
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