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Título: Modulação de efeitos em matéria tributária à luz dos temas 69/STF, 1.093/STF e 745/STF
Tipo: Monografia de graduação
Autor(es): Faria, Luiz Alberto Gurgel de
Pinto, Thiago Silveira Costa
Palavras-chave: Modulação de efeitos;Tributário;Segurança jurídica;Interesse social
Data do documento: 2022
Editor: IDP/EAB
Citação: PINTO, Thiago Silveira Costa. Modulação de efeitos em matéria tributária à luz dos temas 69/STF, 1.093/STF e 745/STF. 49 f. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) — Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, Brasília, 2022.
Resumo: Desdeoaumentodamodulaçãodeefeitosemprocessostributáriosdecompetênciado Supremo Tribunal Federal, diversas discussões relacionadas à adoção do instituto vêm ocorrendo.Esteestudoterácomofocoaanálisedalegalidadedométodoemleading cases tributários sob a ótica dos argumentos apresentados pelos Ministros nos julgamentos dos Temasnº.69,1.093e745,todosdoSTF. A partir do exame dos fundamentos externados nas decisões, este trabalho espera esclarecerseamodulaçãodosefeitosestavadeacordocomosrequisitoslegais–segurança jurídicaeinteressesocial.Portanto,apósreunirtodosessesdados,serápossíveldefiniras possíveistendênciasquedevemseconcretizaremumfuturopróximo.
Sincetheincreaseinthemodulationofeffectsondecisionsintaxleadingcaseswithin thejurisdictionoftheFederalSupremeCourt,severaldiscussionsrelatedtotheadoptionof theinstitutehavebeentakingplace.Thisstudywillfocusontheanalysisofthelegalityofthe methodintaxleadingcasesfromtheperspectiveoftheargumentspresentedbytheSupreme CourtJusticesonthetrialoftheCourtIssuesno.69,1093and745. Fromtheexaminationofthegroundsofthedecisions,thisworkintendstoprovide clarification whether the modulation of the effects was in accordance with the legal requirements – i.e. legal certainty and social interest – or not. After that, once all this informationisgathered,weshallbeabletoanalyzethepossiblenextCourttrendsthatshould comeinthenearfuture.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3996
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