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Título: A participação social como instrumento para atingir a democracia plena o caso do conselho de segurança alimentar do município do Rio de Janeiro
Tipo: Dissertação
Autor(es): Garcia, Luciana Silva
Prado, Bárbara Casado
Palavras-chave: Crise de representação;Democracia;Instituições participativas;Segurança alimentar
Data do documento: 2022
Editor: IDP/EAB
Citação: PRADO, Bárbara Casado. A participação social como instrumento para atingir a democracia plena o caso do conselho de segurança alimentar do município do Rio de Janeiro. 2022. 206 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2022.
Resumo: Ao identificarmos uma aguda crise de representação vivenciada pela sociedade brasileira, ante sua descrença em relação às tradicionais instituições políticas democráticas, constatamos, pela análise de resultados de pesquisas sobre o tema, que tal sentimento está atrelado a problemas de corrupção, injustiça na distribuição de riquezas, pobreza e violência. Pressupomos, então, que, na verdade, a insatisfação dos cidadãos com a democracia está relacionada ao modelo de representação política liberal, que ao reduzir o papel do cidadão a apenas eleger seus representantes e impossibilitar o exercício de um controle mais efetivo sobre os eleitos, acaba justamente produzindo as causas identificadas como motivos para o descrédito democrático. Assim, pensando em maneiras de aprimorar a democracia representativa, por meio da participação social, esta pesquisa objetivou analisar de forma específica o funcionamento do Conselho de Segurança Alimentar do Município do Rio de Janeiro – CONSEA Rio, na qualidade de instância consultiva, procurando identificar se tal arranjo institucional, composto por representantes da sociedade civil organizada, constitui instrumento eficaz para fortalecer o processo de controle social e possibilitar que os cidadãos levem diretamente aos seus representantes eleitos suas necessidades em políticas públicas. A pesquisa então concluiu que a despeito da pouca permeabilidade à participação direta da população no Conselho, do pouco investimento no modelo por parte governamental, e de todas as adversidades enfrentadas no recente período (desmonte do modelo participativo na esfera federal e pandemia da COVID-19), o CONSEA Rio demonstrou habilidade na articulação com as tradicionais instituições democráticas para implementação de políticas públicas caras à sociedade carioca.
When we identify an acute crisis of representation experienced by Brazilian society, given its disbelief in relation to traditional democratic political institutions, we find, through the analysis of research results on the subject, that such feeling is linked to problems of corruption, injustice in the distribution of wealth , poverty and violence. We assume, then, that, in fact, citizens' dissatisfaction with democracy is related to the liberal political representation model, which, by reducing the role of citizens to just electing their representatives and making it impossible to exercise more effective control over those elected, it ends up producing the causes identified as reasons for democratic discredit. Thus, thinking about ways to improve representative democracy, through social participation, this research aimed to specifically analyze the functioning of the Food Security Council of the Municipality of Rio de Janeiro - CONSEA Rio, as a consultative body, seeking to identify whether this institutional arrangement, composed of representatives of organized civil society, constitutes an effective instrument to strengthen the process of social control and enable citizens to take their public policy needs directly to their elected representatives. The research then concluded that despite the low permeability to the direct participation of the population in the Council, the little investment in the model by the government, and all the adversities faced in the recent period (dismantling of the participatory model in the federal sphere and the COVID-19 pandemic), CONSEA Rio demonstrated its ability to articulate with traditional democratic institutions to implement public policies that are important to Rio's society.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4021
Aparece nas coleções:Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília

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