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Título: Judicialização e efetivação extrajudicial do direito à saúde no Distrito Federal
Autor(es): Soares, Darcilene Ferreira
Orientador(es): Carvalho Filho, José dos Santos
Palavras-chave: Defensoria Pública;Judicialização;Saúde;Distrito Federal
Editor: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Citação: SOARES, Darcilene Ferreira. Judicialização e efetivação extrajudicial do direito à saúde no Distrito Federal. 2022. 43 f. Monografia (Graduação em Direito). - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Cuiabá, 2018.
Resumo: A presente monografia buscou analisar o tema do excesso da judicialização da saúde no Distrito Federal. A fim de estudar uma proposta de desjudicialização e afastar a via judicial nos casos da saúde e adotar se múltiplas estratégias e pactos extrajudiciais. Para analisar os programas de implantação das Defensorias Públicas no período após cinco anos de implantação das soluções dos conflitos dessas demandas em âmbito extrajudicial. Com a pesquisa, foi possível, identificar necessidades do Governo em divulgar informações/estatísticas sobre disponibilidade de vagas para: consultas, cirurgias, internações, vagas de UTI, medicações disponíveis e serviços afins, para que esses programas sejam efetivos.
Abstract:Herdei monograph het ten doel om te analiseer die probleem van oormatige judicialization van gesondheid in die federale distrik, wat bestaan uit die voorgestelde desjudicialização die geregtelike proses en aanneming van verskeie strategieë en out-of-court ooreenkomste, as gevolg van die kritieke situasie van dringendheid van die oormatige judicialization, ontleed die ontplooiing programme van openbare Defensorias na 5 jaar van implementering van die oplossings van die konflikte van hierdie eise in die hof. In hierdie opvolg tot die regering moet bykomend tot hierdie gesamentlike maatreëls van aksies wat daarop gemik is om gesondheid desjudicializar indien nodig 'n hoër heffing van inligting/statistiek op beskikbaarheid van vakatures vir: konsultasies, operasies, hospitalisasie, golwe van ICU; medikasie beskikbaar toegang tot inligting wat gesondheid voordele beskikbaar en statistiek doelwitte eise van die bevolking, want daar is 'n baie groot bevolking in disrepute met betrekking tot die gesondheidsdiens wat maak mense vertrou.
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4034
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