Modulação de efeitos na seara previdenciária e o Código de Processo Civil de 2015

Abstract

O instituto da repercussão geral é, na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, de suma importância para que os anseios da sociedade possam ser examinados pela Suprema Corte Constitucional, tendo suas decisões alcance até mesmo em todo o território nacional. Dentre as diversas preocupações do povo está o direito previdenciário, que atinge todas as camadas da população e, consequentemente, possui repercussões em inúmeros âmbitos: políticos, econômicos, sociais e jurídicos. Todavia, a necessidade do cidadão em ter segurança jurídica sobre suas controvérsias previdenciárias, coloca em xeque a estabilidade das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal. A pesquisa pretendeu, a partir dos preceitos do Novo Código de Processo Civil, analisar as demandas previdenciárias à luz da repercussão geral e da técnica de modulação de efeitos, para examinar a estabilidade e superação de precedentes da Suprema Corte.