Análise da regulação da geração distribuída de energia elétrica no Brasil: estimação da distribuição do subsídio

Abstract

O objetivo deste trabalho consiste em estimar o índice de distribuição do subsídio aplicado ao mercado de geração distribuída proveniente da alocação de custos do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE, de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica. A hipótese assumida é que a regra atual criou subsídios regressivos na medida em que o benefício é potencializado a grandes consumidores de maior poder aquisitivo. A partir da base de dados da ANEEL o estudo focou no Estado de Minas Gerais, dada a maior representatividade do mercado de geração distribuída no Brasil e pelo fato de tornar o problema computacional mais tratável, e nas unidades consumidoras de pessoas jurídicas participantes do SCEE. Uma vez quantificado o subsídio foi possível cruzar com os dados da RAIS 2019 em que se evidenciou subsídios mais elevados para as empresas de maior porte. Após isso, foi aplicado indicadores convencionais de desigualdade, obtendo a curva de Lorenz para a renda bruta das empresas antes e após o subsídio e as curvas de concentração. Como resultado, o estudo apresentou o índice de Kakwani em 0.42 comprovando a regressividade do subsídio, gerando uma ineficiência alocativa no setor que potencializa os efeitos distributivos regressivos.