Função demanda do serviço de abastecimento de água do Distrito Federal: uma análise da política de subsídios cruzados

Abstract

O objetivo geral do presente estudo é analisar o impacto da política de subsídios cruzados sobre a demanda do serviço de abastecimento de água do Distrito Federal (DF), diante da aplicação da nova estrutura tarifária que passou a viger a partir de 1º de junho de 2020. A relevância do tema fundamenta-se na necessidade de orientar o processo de planejamento das políticas de acessibilidade econômica desse serviço, a partir da estimação da função demanda e das elasticidades preço, renda e dos subsídios tarifários intrínsecos a estrutura tarifária. Para tanto, avaliou-se dois métodos de estimação da função, o Mínimo Quadrado em Dois Estágios e o método McFadden, que visam solucionar o problema de simultaneidade entre as variáveis consumo de água e preço resultante da estrutura de tarifas em blocos crescentes, que é uma característica do setor. Dessa forma, além das variáveis preço marginal e renda, foram analisadas as variáveis umidade relativa do ar, relacionada ao fator clima do DF, o subsídio, relacionado à política de acessibilidade econômica ao serviço e a variável diferença intramarginal que representa o aumento de preço marginal entre blocos tarifários. O estudo também englobou todas as categorias de usuários, residenciais e não residenciais, de forma a abranger a análise tanto para os usuários subsidiados, quanto para os subsidiadores. Os resultados demonstraram que todas as variáveis analisadas são relevantes para a formulação da política tarifária do serviço de abastecimento de água no DF, vez que, apesar de apresentarem coeficientes menores do que 1, essas variáveis não são perfeitamente inelásticas, logo elas afetam a quantidade demandada de água em uma proporção menor que suas variações. Exceção para a categoria industrial cujas variáveis não se mostraram significativas para explicar o padrão de consumo desse segmento. Os resultados também apontaram que as variáveis analisadas afetam de formas diferentes cada uma das categorias de usuários e que, por essa razão, a política de subsídios cruzados intrínseca à estrutura tarifária deve considerar os efeitos separadamente para cada segmento de usuários e para cada nível de renda. Nesse aspecto, as variáveis subsídio e renda apresentaram coeficientes positivos a nível de significância de 1%, com maior relevância para a categoria residencial social, demonstrando que a política de subsídios cruzados e a renda possibilitam maior acessibilidade econômica aos serviços de abastecimento de água. Em contrapartida, a variável diferença intramarginal apresentou coeficientes negativos a nível de significância de 1%, com maior relevância para as categorias residencial padrão e comercial, demonstrando que a estrutura tarifária em blocos crescentes contribui para redução do consumo, especialmente para essas categorias de usuários. Nesse sentido, concluiu-se que os incentivos econômicos inerentes à estrutura tarifária influenciam o consumo dos usuários do serviço de abastecimento de água e que, portanto, conhecer a curva de demanda, bem como as elasticidades das variáveis que afetam o consumo desses usuários, demonstra-se fundamental para o equacionamento da política de subsídios tarifários cruzados no Distrito Federal.