O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Moreira, Henrique Machado Fernandes	-
dc.date.accessioned	2023-05-11T13:29:03Z	-
dc.date.available	2023-05-11T13:29:03Z	-
dc.date.issued	2004	-
dc.date.submitted	2023	-
dc.identifier.citation	MOREIRA, Henrique Machado Fernandes. O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro. 2004. 40 f. Monografia (Especialização em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2004.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4327	-
dc.description.abstract	Este trabalho tem como objetivo dissertar sobre o importante princípio orientador do Direito Penal Moderno no Brasil: o princípio da insignificância. Sua abrangência, conteúdo e aplicabilidade serão investigados dentro da doutrina especializada e da jurisprudência pátria tendo sempre em mente a realidade social brasileira e os ideais de justiça, liberdade e igualdade.	pt_BR
dc.language.iso	por	pt_BR
dc.publisher	Instituto Brasiliense de Direito Público	pt_BR
dc.rights	Open Access	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Princípio da insignificância	pt_BR
dc.subject	Aplicabilidade	pt_BR
dc.title	O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro	pt_BR
dc.type	Tese de mestrado	pt_BR
dc.location.country	BRA	pt_BR
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