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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4327
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Moreira, Henrique Machado Fernandes | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-11T13:29:03Z | - |
dc.date.available | 2023-05-11T13:29:03Z | - |
dc.date.issued | 2004 | - |
dc.date.submitted | 2023 | - |
dc.identifier.citation | MOREIRA, Henrique Machado Fernandes. O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro. 2004. 40 f. Monografia (Especialização em Direito) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2004. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4327 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho tem como objetivo dissertar sobre o importante princípio orientador do Direito Penal Moderno no Brasil: o princípio da insignificância. Sua abrangência, conteúdo e aplicabilidade serão investigados dentro da doutrina especializada e da jurisprudência pátria tendo sempre em mente a realidade social brasileira e os ideais de justiça, liberdade e igualdade. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasiliense de Direito Público | pt_BR |
dc.rights | Open Access | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Princípio da insignificância | pt_BR |
dc.subject | Aplicabilidade | pt_BR |
dc.title | O princípio da insignificância no direito penal no direito penal brasileiro | pt_BR |
dc.type | Tese de mestrado | pt_BR |
dc.location.country | BRA | pt_BR |
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