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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4333| Título: | Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional |
| Autor(es): | Paiva, Paulo Frederico Rodrigues |
| Orientador(es): | Coelho, Inocêncio Mártires |
| Palavras-chave: | Democracia constitucional;Jurisdição Constitucional;Constitucionalidade |
| Data de submissão: | 2023 |
| Editor: | Instituto Brasiliense de Direito Público |
| Citação: | PAIVA, Paulo Frederico Rodrigues. Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional. 2009. 134 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2009. |
| Resumo: | Aborda-se as técnicas de decisão em controle de constitucionalidade e, em particular, as decisões manipulativas, temos o raciocínio processual interpelado por questões constitucionais estruturantes do Estado, entre as quais se destaca a legitimidade política da jurisdição constitucional e os limites de sua atuação. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4333 |
| Aparece nas coleções: | Outras Especializações |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Monografia_PAULO FREDERICO RODRIGUES PAIVA_Especialização_2009.pdf | 1.1 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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