Acesso à justiça via serventias extrajudiciais uma alternativa economicamente viável à judicialização

Abstract

O Poder Judiciário encontra-se abarrotado de processos. A desjudicialização de alguns institutos via Serventias Extrajudiciais vislumbra oportunizar a resolução de demandas sociais de forma extrajudicial. Assim, o objetivo geral desta pesquisa consistiu em responder: Como as serventias extrajudiciais contribuem para o processo de desjudicialização brasileiro, promovendo acesso à justiça e reduzindo o tempo e os custos econômicos da resolução das demandas sociais? Para tanto, foram definidos os seguintes objetivos específicos: abordar e definir a denominada análise econômica do Direito no que tange aos custos de transação e ao papel das instituições na economia do país; contextualizar os principais aspectos e princípios do Direito Notarial e Registral; apontar os mecanismos utilizados pelas serventias extrajudiciais na solução das demandas sociais; analisar o alcance do direito ao acesso à justiça no âmbito judicial e extrajudicial; avaliar estatisticamente os dados das serventias extrajudiciais em relação às serventias judiciais e verificar a viabilidade econômica da desjudicialização. Quanto à metodologia, utilizou-se a pesquisa exploratória, descritiva, explicativa, bibliográfica e de campo. Pelos dados obtidos, constatou-se que as Serventias Extrajudiciais: inspiram maior confiança na população; possuem capilaridade, estando presente em todos os municípios brasileiros, o que facilita o acesso da população aos serviços; representam importante fonte de receitas ao Estado, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país. Por esses elementos, conclui-se que as Serventias Extrajudiciais são uma alternativa economicamente viável de acesso à justiça à população por oferecerem serviços públicos com segurança jurídica, celeridade, eficiência e de maneira menos onerosa quando comparadas ao Judiciário.

The Judiciary is overcrowded with cases. The dejudicialization of some institutes via Extrajudicial Services envisages providing opportunities for the resolution of social demands in an extrajudicial way. Thus, the general objective of this research was to answer: How do extrajudicial services contribute to the Brazilian process of dejudicialization, promoting access to justice and reducing the time and economic costs of resolving social demands? To this end, the following specific objectives were defined: to address and define the so-called economic analysis of Law in terms of transaction costs and the role of institutions in the country's economy; contextualize the main aspects and principles of Notarial and Registry Law; point out the mechanisms used by extrajudicial services in the solution of social demands; analyze the scope of the right to access justice in the judicial and extrajudicial scope; statistically evaluate data on extrajudicial services in relation to judicial services and verify the economic viability of dejudicialization. As for the methodology, exploratory, descriptive, explanatory, bibliographical and field research was used. From the data obtained, it was found that the Extrajudicial Services: inspire greater confidence in the population; they have capillarity, being present in all Brazilian municipalities, which facilitates the population's access to services; represent an important source of revenue for the State, contributing to the economic and social development of the country. Based on these elements, it is concluded that the Extrajudicial Services are an economically viable alternative for accessing justice to the population by offering public services with legal certainty, speed, efficiency and in a less costly way when compared to the Judiciary.