O estelionato virtual e a sua estrutura jurídica

Abstract

O tema da pesquisa discorrerá sobre os golpes na internet: uma análise do crime de estelionato virtual. Os crimes da internet são uma preocupação internacional, milhares de pessoas sofrem por serem vítimas desses delitos, essas vítimas virtuais, trazem consequências reais em sua vida. A velocidade com que os crimes são cometidos, e a expertise do criminoso fazem com que a internet se torne através dos meios digitais, um local de cometimento de golpes, que antes ocorriam apenas no mundo físico, migraram para o ambiente virtual. Os novos tipos de crime cometidos pela internet produzem prejuízos reais às suas vítimas, com o mundo cada vez conectado, faz-se necessário o estudo desse fenômeno. Todavia, o presente trabalho analisará apenas as leis referentes aos ilícitos criminais, referente ao crime de estelionato virtual, delito este que é o mais recorrente quando se trata de golpes da internet, questionando-se, sumamente, como essa evolução normativa influenciou no combate e punição dos crimes da internet, em especial ao combate ao estelionato virtual, nos últimos anos. A metodologia usada será bibliográfica, documental com dimensão descritiva, pois explica o atual estado das normas que disciplinam os crimes cibernéticos, as leis que tratam sobre crime de estelionato da internet, quais sejam: A Lei n.º 12.737/12 (Lei “Carolina Dieckmann"), o Marco civil da Internet, Lei n.° 12.965/14, que regulam o funcionamento da internet no Brasil, a Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD), n. º13.709/18. Faremos um levantamento jurisprudencial, nos tribunais superiores brasileiros, para analisar os posicionamentos recentes das cortes, após a Lei n.º 14.155/21 com relação aos crimes de estelionato cometido na internet.

The theme of the research will discuss scams on the internet: an analysis of the crime of virtual swindling. Internet crimes are an international concern, thousands of people suffer from being victims of these crimes, these virtual victims have real consequences in their lives. The speed with which crimes are committed, and the criminal's expertise make the internet become, through digital means, a place for committing scams, which previously only occurred in the physical world, migrated to the virtual environment. The new types of crime committed over the internet produce real harm to their victims, with the world becoming more and more connected, it is necessary to study this phenomenon. However, the present work will only analyze the laws referring to criminal offenses, referring to the crime of virtual swindling, a crime that is the most recurrent when it comes to internet scams, questioning, in short, if and how this normative evolution influenced the combat and punishment of internet crimes, especially the fight against virtual swindling, in recent years. The methodology used will be bibliographical, documental with a descriptive dimension, as it explains the current state of the norms that discipline cyber crimes, the laws that deal with the crime of internet fraud, that is, the laws of Law 12.737/12 (Law “Carolina Dieckmann "), the Civil Rights Framework for the Internet, Law No. 12,965/14, which regulate the operation of the internet in Brazil, the General Data Protection Law (LGPD), No. 13,709/18, Law No. 14. jurisprudence, in the Brazilian superior courts, to analyze the recent positions of the courts, after Law nº 14.155/21 regarding crimes of larceny committed on the internet.