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https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5082| Título: | Regime Jurídico dos Interinos |
| Autor(es): | TIRELLO, Rachel Barbosa Lopes Cavalcante |
| Orientador(es): | SAMPAIO, Marília de Ávila e Silva |
| Palavras-chave: | Registro público;Regime jurídico;Atuação profissional;Notas públicas |
| Data de submissão: | 2024 |
| Citação: | TIRELLO, Rachel Barbosa Lopes Cavalcante. Regime Jurídico dos Interinos. 2024. 80 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento,) - Instituto Brasilieiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2024. |
| Resumo: | A presente pesquisa versa sobre a atuação dos interino dos serviços de notas e registros
públicos, mais precisamente sobre as regras que regem sua atuação, a que denominamos regime
jurídico. Serão tratados os critérios para designação, seus direitos, deveres e responsabilidade
durante o tempo em que estiverem a frente das serventias extrajudiciais, garantindo a
continuidade desses serviços essenciais até o provimento efetivo da serventia por um titular
concursado |
| Abstract: | A presente pesquisa versa sobre a atuação dos interino dos serviços de notas e registros públicos, mais precisamente sobre as regras que regem sua atuação, a que denominamos regime jurídico. Serão tratados os critérios para designação, seus direitos, deveres e responsabilidade durante o tempo em que estiverem a frente das serventias extrajudiciais, garantindo a continuidade desses serviços essenciais até o provimento efetivo da serventia por um titular concursado |
| Descrição: | Dissertação de Mestrado desenvolvida no Programa de Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento, sob a orientação da Profa. Dra. Marília de Ávila e Silva Sampaio, apresentado para obtenção do Título de Mestre pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP. |
| URI: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5082 |
| Aparece nas coleções: | Mestrado Profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento - Brasília |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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