A atuação de grupos de interesse no debate legislativo sobre as normas de processo penal

Abstract

Esta dissertação analisa as relações entre grupos de interesse durante o processo de elaboração das leis processuais penais no período que compreende 2009 a 2021. Para isso utiliza o Advocacy Coalition Framework, com a finalidade de identificar estes atores e agrupá-los conforme os seus posicionamentos em comum (nas Coalizões de Defesa), para a partir daí examinar as relações de conflito e coordenação.

O trabalho examinou as proposições legislativas que alcançaram maior relevância durante o período destacado, foram eles: PLS nº 156/2009, PL nº 6.578/2009, PL nº 8.045/2010, PEC nº 37/2011 e PL 10.372/2018. Foram analisados seis temas de processo penal e encontradas duas coalizões: os Garantistas Integrais e os Garantistas Clássicos. Não se localizaram nos documentos legislativos estudados posicionamentos explicitamente não-garantistas, até mesmo porque a explicitação de posições claramente nesse sentido configuraria afronta evidente à Constituição Federal.

Para ser realizada, a pesquisa levou em consideração elementos colhidos em notas taquigráficas, documentos produzidos pelas organizações partícipes dos processos e entrevistas com assessores, políticos e experts na temática desenvolvida.

Concluiu-se que compreender a dinâmica de interação entre as duas coalizões é fundamental para explicar os resultados e impasses dos processos decisórios estudados.

This dissertation analyzes the relationships between interest groups during the process of drafting criminal procedural laws during the period from 2009 to 2021. To do this, it uses the Advocacy Coalition Framework, with the purpose of identifying these actors and grouping them according to their positions in common (in the Advocacy Coalitions), to then examine conflict and coordination relationships.

The work studied the legislative proposals that achieved greater relevance during the highlighted period, they were: PLS nº 156/2009, PL nº 6,578/2009, PL nº 8,045/2010, PEC nº 37/2011 and PL 10,372/2018. Six themes of criminal proceedings were analyzed and two coalitions were found: the Integral Guarantors and the Classic Guarantors. No explicitly non-guaranteeist positions were found in the legislative documents studied, especially because clearly stating positions in this sense would constitute an obvious affront to the Federal Constitution.

To be carried out, the research took into account elements collected in legislative transcriptions, documents produced by organizations participating in the processes and interviews with advisors, politicians and experts on the theme developed.

It was concluded that understanding the dynamics of interaction between the two coalitions is fundamental to explain the results and impasses of the decision-making processes studied