A reforma constitucional e seu papel na compreensão das fronteiras entre o neoconstitucionalismo e a democracia

Abstract

Esta tese de doutorado objetivou analisar o papel da reforma constitucional na tensão entre neoconstitucionalismo e democracia. Na discussão sobre as fronteiras entre o jurídico e o político, levanta-se a hipótese da utilização da reforma constitucional, no período de 1988 a 2023, como elemento chave para balancear a pretensão de estabilidade e a perspectiva de mudança da Constituição Federal de 1988. O marco teórico da democracia dualista de Bruce Ackerman foi utilizado para embasar a discussão, de modo a serem destacadas a necessidade de equilíbrio entre constitucionalismo e democracia e a característica de constante transformação dos textos constitucionais, culminando na ideia de uma constituição viva. Com relação à metodologia, realizou-se uma pesquisa quantitativa e qualitativa, partindo da análise normativa das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional de 1988 a 2023 e da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o poder reformador no mesmo período. Foram levantados dados de 132 emendas, de 6 emendas de revisão e de 3 Tratados Internacionais de Direitos Humanos equivalentes às emendas dentro do marco temporal estabelecido para a pesquisa, resultando em 141 documentos de reforma da Constituição Federal de 1988. Também foram levantados dados de 15 mandados de segurança decididos colegiadamente pelo Supremo Tribunal Federal sobre o devido processo legislativo constitucional das propostas de emendas, bem como 55 ações diretas de inconstitucionalidade decididas colegiadamente pelo mesmo tribunal sobre as emendas aprovadas, resultando em 70 decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o exercício do poder reformador no Brasil dentro do período de 1988 a 2023. Para a análise dos dados, com base no marco teórico da democracia dualista e da constituição viva, as emendas foram organizadas em duas categorias: emendas de fortalecimento do constitucionalismo e emendas de exercício da democracia. Concluiu-se pelo papel fundamental da reforma constitucional no equilíbrio das tensões entre neoconstitucionalismo e democracia no Brasil no período estudado, fortalecendo os limites constitucionais em determinados momentos, e possibilitando, na grande maioria das emendas, a adaptação da Constituição às mudanças e às necessidades políticas circunstanciais. Nos casos de eventuais violações aos limites do poder reformador, o Supremo Tribunal atuou para garantir a supremacia da Constituição Federal por meio do controle repressivo de constitucionalidade.

This doctoral thesis aims to analyze the role of constitutional amendment in the tension between neoconstitutionalism and democracy. In the discussion about the boundaries between Law and Politics, it is hypothesized that constitutional amendment, from 1988 to 2023, has been a key element in the balance of the pursuit of stability and the perspective of change in the 1988 Federal Constitution. The theoretical framework of Bruce Ackerman's dualist democracy was used to underpin the discussion, highlighting the need for a balance between constitutionalism and democracy and the characteristic of constant transformation of constitutional texts, culminating in the idea of a living constitution. Regarding methodology, quantitative and qualitative research was conducted, starting with the normative analysis of constitutional amendments approved by the National Congress from 1988 to 2023 and the analysis of the jurisprudence of the Supreme Federal Court on the amending power in the same period. Data were collected from 132 amendments, 6 revision amendments, and 3 International Human Rights Treaties equivalent to amendments within the timeframe established for the research, resulting in 141 documents amending the 1988 Federal Constitution. Additionally, data were collected from 15 writs of mandamus decided en banc by the Supreme Federal Court regarding the due legislative process of amendment proposals, as well as 55 direct actions of unconstitutionality also decided en banc by the same court on approved amendments, totaling 70 decisions by the Supreme Federal Court on the exercise of the amending power in Brazil from 1988 to 2023. For data analysis, based on the theoretical framework of dualist democracy and the living constitution, the amendments were categorized into two groups: amendments strengthening constitutionalism and amendments exercising democracy. It was concluded that constitutional amendment plays a fundamental role in balancing the tensions between neoconstitutionalism and democracy in Brazil during the studied period, strengthening constitutional limits at certain times and enabling, in the majority of amendments, the adaptation of the Constitution to changes and circumstantial political needs. In cases of potential violations of the amending power's limits, the Supreme Federal Court acted to ensure the supremacy of the Federal Constitution through repressive judicial review.