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Título: O Conselho Constitucional Francês e a liberdade de expressão
Autor(es): Mendes, Elias Suzano
Orientador(es): Correia, Atalá
Palavras-chave: Direito constitucional;Liberdade de pensamento;França;Conselho Constitucional Francês
Editor: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
Citação: MENDES, Elias Suzano. O Conselho Constitucional Francês e a liberdade de expressão. 2024. 109 f. Dissertação (Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2024.
Resumo: Apesar da inegável importância da liberdade de expressão e dos inúmeros trabalhos e debates desenvolvidos a seu respeito, a sua concretização efetiva ainda é um desafio no Brasil e nos países democráticos, havendo grande controvérsia sobre os limites para o seu exercício. A fim de contribuir para a reflexão sobre o tema, e considerando que a França não recebe a devida atenção da doutrina brasileira, o presente trabalho apresenta a pesquisa realizada sobre o tratamento dado pelo Conselho Constitucional Francês à liberdade de expressão. Considerando o efeito irradiador que as suas decisões possuem em todo o ordenamento jurídico francês, a pesquisa tem como objetivo responder à seguinte pergunta: quais os parâmetros usados pelo Conselho Constitucional Francês para restringir a liberdade de expressão? Para isso, no primeiro capítulo serãos desenvolvidos o conceito e os fundamentos da liberdade de expressão, analisando-se a doutrina pátria e estrangeira. No segundo capítulo, serão explicadas as principais características da Constituição Francesa de 1958 e os valores que caracterizam a sua identidade constitucional. No terceiro capítulo, por fim, serão analisadas mais detidamente a organização e o funcionamento do Conselho Constitucional, bem como suas decisões relacionadas à liberdade de expressão, o contexto em que são proferidas, os seus fundamentos e os parâmetros utilizados para se admitir ou não restrições a esse direito.
Abstract:Malgré l’importance indéniable de la liberté d’expression et les innombrables travaux et débats réalisés à son sujet, son application effective reste un défi au Brésil et dans les pays démocratiques, avec une grande controverse sur ses limites pour sa mise en application. Afin de contribuer à la réflexion sur ce thème, et considérant que la France ne fait pas l’objet d’une attention particulière de la part de la doctrine brésilienne, le présent travail présentera la recherche réalisée sur le traitement donné à la liberté d’expression par le Conseil Constitutionnel Français. Considérant l’effet d’irradiation que possèdent ses décisions sur tout l’ordre juridique français, cette recherche aura pour objectif de répondre à la question suivante : quels sont les paramètres utilisés par le Conseil Constitutionnel Français pour restreindre la liberté d’expression ? Pour ce faire, nous développerons dans un premier chapitre le concept et les fondements de la liberté d’expression, en analysant la doctrine brésilienne et étrangère. Dans un deuxième chapitre, nous expliquerons les principales caractéristiques de la Constitution Française de 1958 et les valeurs qui caractérisent son identité constitutionnelle. Enfin, dans un troisième chapitre, nous analyserons de près l’organisation et le fonctionnement du Conseil Constitutionnel, ainsi que ses décisions relatives à la liberté d’expression, le contexte dans lequel elles sont prononcées, ses fondements et les paramètres utilisés pour reconnaître ou non des restrictions à ce droit.
Descrição: Dissertação de Mestrado desenvolvida sob a orientação do professor Dr. Atalá Correia, apresentada para obtenção do Título de Mestre em Direito
URI: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/5205
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