A construção das decisões na Justiça Militar estadual: comportamento e legitimidade dos Conselhos de Justiça em sua atuação na Vara Militar do Maranhão

Abstract

Esta tese investiga o comportamento judicial dos juízes militares oriundos da Polícia Militar do Maranhão no contexto da Vara Militar estadual, com foco nos julgamentos realizados pelo Conselho de Justiça entre 2022 e 2023. Utilizando metodologias qualitativas, como a autoetnografia e o método dialético, e tendo a análise de discurso como ferramenta central, a pesquisa examina documentos processuais e julgamentos para desvendar as interações complexas entre linguagem, ideologia e processo decisório. A análise concentra-se no processo de externalização dos votos, discutindo a influência de fatores sociais, psicológicos e políticos nas decisões judiciais. Reconhecendo a multiplicidade de elementos que moldam essas decisões, a tese aborda como valores institucionais, como hierarquia, disciplina e camaradagem, interagem com a dinâmica de poder e a postura dos réus, frequentemente desafiando a expectativa de imparcialidade. O autor, a partir de sua experiência prática como juiz militar, aprofunda a compreensão sobre a relação entre juízes e a Polícia Militar, revelando como fatores extrajurídicos impactam significativamente o sistema de justiça militar. A pesquisa enfatiza a necessidade de uma abordagem mais humana e inclusiva, que considere as motivações e experiências subjetivas dos magistrados, promovendo maior equilíbrio entre as influências institucionais e os imperativos de justiça técnica. Por fim, a tese defende a vigilância contínua para garantir que o processo decisório no âmbito da justiça militar seja tanto eficiente quanto sensível às complexidades humanas, contribuindo para uma prática judicial mais equitativa e transparente.

This thesis investigates the judicial behavior of military judges from the Military Police of Maranhão in the context of the state Military Court, focusing on trials held by the Council of Justice between 2022 and 2023. Using qualitative methodologies, such as autoethnography and the dialectical method, and with discourse analysis as a central tool, the research examines procedural documents and trials to unravel the complex interactions between language, ideology, and decision-making. The analysis focuses on the process of vote outsourcing, discussing the influence of social, psychological, and political factors on judicial decisions. Recognizing the multiplicity of elements that shape these decisions, the thesis addresses how institutional values, such as hierarchy, discipline, and camaraderie, interact with power dynamics and the posture of defendants, often challenging the expectation of impartiality. The author, based on his practical experience as a military judge, deepens the understanding of the relationship between judges and the Military Police, revealing how extrajudicial factors significantly impact the military justice system. The research emphasizes the need for a more humane and inclusive approach that takes into account the motivations and subjective experiences of judges, promoting a better balance between institutional influences and the imperatives of technical justice. Finally, the thesis advocates for continuous vigilance to ensure that the decision-making process within the military justice system is both efficient and sensitive to human complexities, contributing to a more equitable and transparent judicial practice.