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Tese_LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA _Doutorado em Direito.pdf.jpg2025A dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais perfilamento e microdirecionamento de propaganda político eleitoral digital por provedores de aplicação de internetMendes, Laura Schertel Ferreira; Ferreira, Lucia Maria Teixeira
Tese_EMÍLIO CARLO TEIXEIRA DE FRANÇA_Doutorado em direito constitucional.pdf.jpg2025Parâmetros jurídicos e institucionais para autonomia orçamentária e financeira do Banco Central do BrasilSilva, Rafael Silveira e; França, Emílio Carlo Teixeira de
TESE_RENZZO GIACCOMO RONCHI_DOUT DIR_2025.pdf.jpg2025Sociedade aberta de intérpretes da Constituição e o risco de enfraquecimento da jurisdição constitucionalRoberto, Freitas Filho; Val, Marcelo Ribeiro do; Ronchi, Renzzo Giaccomo
TESE_FELIPE SOUSA SANTANA_ DOU. ACAD. DIR. CONS._ 2025.pdf.jpg2025-02-20A construção das decisões na Justiça Militar estadual: comportamento e legitimidade dos Conselhos de Justiça em sua atuação na Vara Militar do MaranhãoGarcia, Luciana Silva; Santana, Felipe Sousa
Tese_BERTO IGOR CABALLERO CUELLAR_Doutorado em Direito Constitucional.pdf.jpg2025Acesso à justiça e inteligência artificial: realidade e perspectivas no Poder Judiciário brasileiroCôrtes, Osmar Paixão; Cuellar, Berto Igor Caballero

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