Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/729
Título: A proteção constitucional à dignidade do portador de necessidades especiais.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Branco, Paulo Gustavo Gonet
Zabulon, Lucas
Palavras-chave: Dignidade da Pessoa Humana;Portador de Necessidades Especiais;Concurso Público
Data do documento: 18-Fev-2013
Citação: ZABULON, Lucas. A proteção constitucional à dignidade do portador de necessidades especiais. Brasília, 2012. 76f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Este trabalho tem o objetivo de analisar os portadores de necessidades especiais sob a percepção de um grupo minoritário e alvo de preconceitos de raízes históricas que atualmente é destinatário de ações afirmativas. A análise do princípio da dignidade humana e a evolução necessária para incluir os portadores de necessidades especiais como seu destinatário, bem como a verificação de um conceito moderno de portador de necessidades especiais, que imprima uma perspectiva político-social ao tema são de grande importância. A ação afirmativa da reserva de vagas de cargos e empregos públicos no Brasil, bem como a ausência de regras unificadas nesse tocante será analisada com atenção, assim como o “déficit educacional” que atinge os portadores de necessidades especiais e é uma das principais causas de sua exclusão. A partir do conceito de reserva de vagas a outros grupos minoritários no ensino superior, este trabalho verificará o cabimento desta medida com relação aos portadores de necessidades especiais com vistas a sua emancipação.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/729
Aparece nas coleções:Especialização em Direito Constitucional

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Monografia_Lucas Zabulos.pdf1.52 MBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.