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Título: O âmbito de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na atividade de beneficiamento.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Cavalli, Kátia
Souza, Ana Pauloa D'Avila de
Palavras-chave: Tributação;Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza;Imposto Sobre Produtos Industrializados
Data do documento: 18-Fev-2013
Citação: SOUZA, Ana Pauloa D'Avila de. O âmbito de incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza na atividade de beneficiamento. Brasília, 2012. 53f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O presente trabalho busca definir o âmbito de incidência do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza na atividade de beneficiamento. A abordagem do conflito de competência entre o Imposto sobre Serviços e o Imposto sobre Produtos Industrializados,a definição do conceito dos termos beneficiamento e industrialização e os aspectos materiais das hipóteses de incidência tributária do Imposto sobre Serviços apontam os parâmetros para determinar o âmbito de incidência do imposto municipal. A definição do regime de tributação na atividade de beneficiamento por encomenda é o norte para a solução da problemática abordada neste estudo. A análise do tema tem por base a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizada através do método dedutivo.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/734
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