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Título: O procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitações.
Tipo: Tese
Autor(es): Neri, Leonardo José Alves Leal
Palavras-chave: Direito Administrativo;Administração Pública, Princípios;Ata de Registro de Preço, Adesão;Licitação
Data do documento: 2013
Citação: NERi, Leonardo José Alves Leal. O procedimento de adesão à ata de registro de preços e sua relação com princípios norteadores da administração pública e das licitações. Brasília, 2013. 52f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Esta monografia tem por objetivo tecer uma breve análise da doutrina e legislação pátrias de modo a investigar a possibilidade de conformação do procedimento de adesão à ata de registro de preços (ARP) com princípios norteadores da Administração Pública e das licitações. Ao longo do trabalho, constata-se que a própria evolução normativa do instituto equaciona grande parte das críticas feitas pela doutrina. O estudo almeja também identificar as posições de alguns Tribunais de Contas sobre o procedimento da adesão à ata de registro de preços, proferidas à luz do disposto no Decreto nº 3.931/01, posteriormente revogado pelo Decreto nº 7.892/13, identificando suas respectivas fundamentações de forma a analisar se tais argumentos ainda persistem sob a égide do novo Decreto.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/784
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