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Título: O pós-positivismo jurídico e o poder regulamentar.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Maurício Júnior, André Jackson de Holanda
Palavras-chave: Filosofia do Direito;Positivismo Jurídico;Poder Regulamentar
Data do documento: 3-Mai-2013
Citação: MAURICIO JÚNIOR, André Jackson de Holanda. O pós-positivismo jurídico e o poder regulamentar. Brasília, 2013. 62f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A presente monografia propõe-se a tratar do pós-positivismo jurídico e de suas repercussões sobre o poder regulamentar. Como metodologia de pesquisa para o desenvolvimento deste trabalho monográfico foram utilizados livros doutrinários, revistas especializadas, legislações e jurisprudência de vários tribunais brasileiros, estas, encontradas em sítio especializado, via internet. De início, será feita uma análise da origem e definição do pós-positivismo jurídico, abordando-se sua relação com o neoconstitucionalismo, o pós-modernismo e a nova hermenêutica jurídica, apontando-se, ainda, para o papel de Poder Judiciário no cenário jurídico atual. Após, será feita uma análise do poder regulamentar sob a perspectiva póspositivista, especialmente ligada ao fenômeno da deslegalização. Sob essa perspectiva, serão elencadas as diversas espécies de regulamentos derivados do poder regulamentar, deixando-se delineada a amplitude de atuação de cada uma das referidas espécies. Será exposto, em seguida, o posicionamento da doutrina e jurisprudência sobre o poder regulamentar autônomo. Por fim, serão registradas as conclusões sobre a relação entre o pós-positivismo jurídico e o exercício do poder regulamentar.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/804
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