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Título: A influência da magna carta do rei João sem-terra nos direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição Federal de 1988.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Rodrigues, Paulo Pardauil
Palavras-chave: Direito Constitucional;Garantias Individuais;Carta Magna Rei João, História;Sistema Jurídico , Inglaterra;Princípios Constitucionais, História
Data do documento: 6-Mai-2013
Citação: RODRIGUES, Paulo Parauil. A influência da magna carta do rei João sem terra nos direitos e garantias individuais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Brasília, 2013.101f.–Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: A cada momento o direito ocidental, e o brasileiro em especial, vêm demonstrando a importância crescente dos princípios jurídicos como elementos determinantes da resolução dos conflitos de interesses e da formação do pensamento sócio-juridico contemporâneo. A jurisprudência brasileira pautada pelos tribunais superiores tem enfrentado casos polêmicos e de relevante valor social através de embasamento em princípios seculares estabelecidos no direito romano-germânico e anglo-saxão. Diante disso procuramos entender a origem de alguns princípios estabelecidos no documento histórico conhecido como Carta Magna do Rei João Sem-Terra, promulgada em 1215. O enfoque acadêmico é estabelecer a relação histórica e jurídica entre os documentos e pormenorizar a relevância jurídica de alguns princípios no Direto Brasileiro. Tendo como justificativa social a importância crescente dos princípios jurídicos nas decisões dos tribunais brasileiros que vem pautando a vida em sociedade especialmente nas omissões legislativas.
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/824
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