Aspectos legais na gestão e fiscalização de elaboração de estudos e projetos para empreendimentos no setor de saneamento.

Abstract

Este trabalho apresenta a relação e importância do desenvolvimento do projeto de engenharia para os sistemas de saneamento, desde a criação do marco regulatório do setor, a Lei do Saneamento e a relevância das empresas públicas de saneamento em adequar e modernizar seus processos internos com o objetivo de atender aos Planos de Saneamento e contratos de programa. Todo este processo tem inicio, justamente, na fase de projeto, que é o momento de planejar e pensar em soluções adequadas. Inicialmente serão apresentados conceitos ligados ao planejamento e desenvolvimento de projetos, e como isto pode ser estruturado de acordo com um ciclo de ações, em seguida são definidos os elementos técnicos que farão parte do escopo e das atividades. Também será abordada a gestão e fiscalização do projeto como parte importante para o correto desenvolvimento. E por último um fluxo geral de processos e etapas pertinente para a aceitação e finalização do projeto.