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Temas atuais do direito internacional volume II
O segundo volume do livro "Temas Atuais do Direito Internacional", resultado do trabalho dedicado de um grupo de pesquisa formado por estudiosos e juristas excepcionais, comprometidos com a excelência acadêmica e a inovação jurídica. Os artigos exploram e elucidam alguns dos grandes desafios jurídicos globais de hoje, tendo como especial ênfase o tema de jurisdição internacional. Nesse sen...
O segundo volume do livro "Temas Atuais do Direito Internacional", resultado do trabalho dedicado de um grupo de pesquisa formado por estudiosos e juristas excepcionais, comprometidos com a excelência acadêmica e a inovação jurídica. Os artigos exploram e elucidam alguns dos grandes desafios jurídicos globais de hoje, tendo como especial ênfase o tema de jurisdição internacional. Nesse sen...
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Gerenciamento de projetos estratégicos do exército e auditoria: a influência da consultoria na maturidade d...
A pesquisa analisa a influência da atuação consultiva da auditoria interna e da capacitação das equipes sobre a maturidade na gestão de projetos estratégicos do Exército Brasileiro, reconhecendo a relevância dessas dimensões para o fortalecimento da governança pública e a entrega de valor institucional. O estudo tem como objetivo geral investigar de que forma e em quais dimensões a auditoria in...
A pesquisa analisa a influência da atuação consultiva da auditoria interna e da capacitação das equipes sobre a maturidade na gestão de projetos estratégicos do Exército Brasileiro, reconhecendo a relevância dessas dimensões para o fortalecimento da governança pública e a entrega de valor institucional. O estudo tem como objetivo geral investigar de que forma e em quais dimensões a auditoria in...
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A verificação de procedência da informação: análise empírica dos regramentos internos das polícias judiciá...
A presente pesquisa tem como objetivo analisar pressupostos de aplicação e limites do procedimento da Verificação de Procedência da Informação (VPI) como uma medida epistêmica de adequação do procedimento administrativo policial aos princípios constitucionais e processuais penais, tendo em vista os parâmetros encontrados como forma de evitar a abertura de uma investigação formal desnece...
A presente pesquisa tem como objetivo analisar pressupostos de aplicação e limites do procedimento da Verificação de Procedência da Informação (VPI) como uma medida epistêmica de adequação do procedimento administrativo policial aos princípios constitucionais e processuais penais, tendo em vista os parâmetros encontrados como forma de evitar a abertura de uma investigação formal desnece...
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Benefícios e desafios da aplicação de tecnologias de inteligência artificial pelo poder judiciário brasileiro
A presente dissertação investiga os benefícios e obstáculos decorrentes da aplicação de tecnologias de Inteligência Artificial no Poder Judiciário brasileiro, com o fito de avaliar como a adoção desses sistemas impacta a efetividade da prestação jurisdicional e a salvaguarda de direitos fundamentais. O objetivo geral consiste em analisar de que modo a introdução paulatina da IA na justi...
A presente dissertação investiga os benefícios e obstáculos decorrentes da aplicação de tecnologias de Inteligência Artificial no Poder Judiciário brasileiro, com o fito de avaliar como a adoção desses sistemas impacta a efetividade da prestação jurisdicional e a salvaguarda de direitos fundamentais. O objetivo geral consiste em analisar de que modo a introdução paulatina da IA na justi...
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A influência das soft skills oriundas do currículo da academia militar das Agulhas Negras para o ...
Esta dissertação tem por objetivo realizar uma análise investigativa acerca da influência das soft skills, presentes no currículo da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) durante a formação dos oficiais do Exército Brasileiro, por ocasião do exercício da função de Ordenadores de Despesas quando são designados para serem Comandantes de Organização Militar. Essa investigação partiu das hipót...
Esta dissertação tem por objetivo realizar uma análise investigativa acerca da influência das soft skills, presentes no currículo da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN) durante a formação dos oficiais do Exército Brasileiro, por ocasião do exercício da função de Ordenadores de Despesas quando são designados para serem Comandantes de Organização Militar. Essa investigação partiu das hipót...
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A seleção de lideranças por competências na administração pública do Rio Grande do Sul
Este estudo de caso investiga os fatores que limitam a adesão dos gestores ao QualificaRS, iniciativa de seleção de lideranças por competências no Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo principal é identificar os aspectos que restringem o uso de processos seletivos estruturados para cargos de liderança. Adota-se abordagem qualitativa, com entrevistas estruturadas realizadas ...
Este estudo de caso investiga os fatores que limitam a adesão dos gestores ao QualificaRS, iniciativa de seleção de lideranças por competências no Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo principal é identificar os aspectos que restringem o uso de processos seletivos estruturados para cargos de liderança. Adota-se abordagem qualitativa, com entrevistas estruturadas realizadas ...
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O Sistema Único de Saúde no banco de réus do Supremo Tribunal Federal: o direito à saúde púb...
Esta dissertação visa responder: qual postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações em que se judicializa o direito à saúde pública (DSP) em face do Sistema Único de Saúde (SUS) visando o compelir à fornecer bens de saúde? À essa questão se erigiu a hipótese - ao final refutada pelos dados analisados - de que no banco dos réus do STF, o SUS teria sido frequentemente condenad...
Esta dissertação visa responder: qual postura adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nas ações em que se judicializa o direito à saúde pública (DSP) em face do Sistema Único de Saúde (SUS) visando o compelir à fornecer bens de saúde? À essa questão se erigiu a hipótese - ao final refutada pelos dados analisados - de que no banco dos réus do STF, o SUS teria sido frequentemente condenad...
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Maternidade no cárcere em Minas Gerais: o programa pena justa como resposta ao estado de coisas i...
Este estudo analisa as violações estruturais enfrentadas por mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças na primeira infância no sistema prisional de Minas Gerais, tomando como referência o Programa Pena Justa, considerado um instrumento de mitigação desses danos. Busca-se responder em que medida o programa enfrentou os impactos do encarceramento feminino sobre a maternidade e os d...
Este estudo analisa as violações estruturais enfrentadas por mulheres gestantes, lactantes e mães de crianças na primeira infância no sistema prisional de Minas Gerais, tomando como referência o Programa Pena Justa, considerado um instrumento de mitigação desses danos. Busca-se responder em que medida o programa enfrentou os impactos do encarceramento feminino sobre a maternidade e os d...
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Compliance Bancário no Brasil, Argentina, Uruguai e Chile
O sistema financeiro é um dos setores mais regulamentados do mundo, sendo o compliance bancário uma função estratégica e obrigatória para a manutenção da integridade, prevenção de ilícitos e proteção contra riscos operacionais, legais e reputacionais. No contexto da América do Sul, países como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai têm fortalecido suas estruturas normativas e tecnológicas para gara...
O sistema financeiro é um dos setores mais regulamentados do mundo, sendo o compliance bancário uma função estratégica e obrigatória para a manutenção da integridade, prevenção de ilícitos e proteção contra riscos operacionais, legais e reputacionais. No contexto da América do Sul, países como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai têm fortalecido suas estruturas normativas e tecnológicas para gara...
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A delegação legislativa e seus limites constitucionais: análise crítica dos Projetos de Lei Complementar nº...
O presente artigo analisa a possibilidade de delegação legislativa da competência privativa da União à luz da Constituição Federal de 1988, com base nos Projetos de Lei Complementar nº 215/2019 e nº 41/2025, que buscam autorizar os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre matérias penais e processuais penais. O objetivo geral é verificar a compatibilidade dessas propostas com o art. 22,...
O presente artigo analisa a possibilidade de delegação legislativa da competência privativa da União à luz da Constituição Federal de 1988, com base nos Projetos de Lei Complementar nº 215/2019 e nº 41/2025, que buscam autorizar os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre matérias penais e processuais penais. O objetivo geral é verificar a compatibilidade dessas propostas com o art. 22,...
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O sistema Victor e a abertura institucional do Supremo Tribunal Federal em relação à sua explica...
O objetivo principal deste trabalho é analisar a implementação e o desenvolvimento do Sistema Victor, um sistema de inteligência artificial pioneiro implementado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O estudo busca entender como o STF tem lidado com a transparência e a explicabilidade do sistema Victor, especialmente no contexto da repercussão geral, um mecanismo processual q...
O objetivo principal deste trabalho é analisar a implementação e o desenvolvimento do Sistema Victor, um sistema de inteligência artificial pioneiro implementado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil. O estudo busca entender como o STF tem lidado com a transparência e a explicabilidade do sistema Victor, especialmente no contexto da repercussão geral, um mecanismo processual q...
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Adoção de práticas sustentáveis e de economia circular como meio de contribuição para reduzir os impac...
Este trabalho analisa de que forma práticas sustentáveis e modelos de economia circular podem reduzir os impactos ambientais gerados pela indústria audiovisual, enfatizando o papel das empresas de locação de equipamentos como agentes estratégicos de circularidade e eficiência. O estudo adota um delineamento teórico-aplicado, composto por uma revisão integrativa com mapeamento de escopo ...
Este trabalho analisa de que forma práticas sustentáveis e modelos de economia circular podem reduzir os impactos ambientais gerados pela indústria audiovisual, enfatizando o papel das empresas de locação de equipamentos como agentes estratégicos de circularidade e eficiência. O estudo adota um delineamento teórico-aplicado, composto por uma revisão integrativa com mapeamento de escopo ...
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A nova configuração da Coisa Julgada Tributária à luz dos temas 881 e 885 do STF
Este trabalho analisou criticamente as decisões do Supremo Tribunal Federal nos Temas 881 e 885, avaliando seus impactos sobre a coisa julgada tributária em relações de trato sucessivo, a segurança jurídica e a livre concorrência. O referido trabalho fundamenta-se em autores como Marinoni, Barbosa Moreira, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Paulsen, Coêlho, Zavaski e Tomazette. Por meio...
Este trabalho analisou criticamente as decisões do Supremo Tribunal Federal nos Temas 881 e 885, avaliando seus impactos sobre a coisa julgada tributária em relações de trato sucessivo, a segurança jurídica e a livre concorrência. O referido trabalho fundamenta-se em autores como Marinoni, Barbosa Moreira, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso, Paulsen, Coêlho, Zavaski e Tomazette. Por meio...
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A técnica de fundamentação per relationem e o acesso à justiça no contexto da sobrecarga dos Trib...
A crescente judicialização e a expansão recursal no Brasil têm imposto sobrecarga estrutural aos tribunais superiores, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional eficiente e fundamentada. Nesse contexto, técnicas de racionalização decisória, como a per relationem, vêm sendo adotadas como instrumento de celeridade. Embora legítima e reconhecida pela jurisprudência dos tribunai...
A crescente judicialização e a expansão recursal no Brasil têm imposto sobrecarga estrutural aos tribunais superiores, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional eficiente e fundamentada. Nesse contexto, técnicas de racionalização decisória, como a per relationem, vêm sendo adotadas como instrumento de celeridade. Embora legítima e reconhecida pela jurisprudência dos tribunai...
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Reclamação Constitucional
O presente trabalho é sobre a Reclamação Constitucional como instrumento jurisdicional destinado a preservar a competência, assegurar a autoridade das decisões dos tribunais, garantir a observância de enunciado de súmula vinculante, garantir a observância de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência e garantir a autoridade das dec...
O presente trabalho é sobre a Reclamação Constitucional como instrumento jurisdicional destinado a preservar a competência, assegurar a autoridade das decisões dos tribunais, garantir a observância de enunciado de súmula vinculante, garantir a observância de precedente proferido em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência e garantir a autoridade das dec...
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Ensino superior privado EAD: um estudo descritivo sobre a evolução do número de ingressantes (2018–2023)
Este trabalho analisa a evolução do ingresso no ensino superior privado na modalidade Educação a Distância (EaD) no Brasil entre 2018 e 2023, com ênfase no período marcado pela pandemia de Covid-19 e seus desdobramentos. Utilizando dados do Censo da Educação Superior (INEP) organizados em um painel balanceado para as 27 Unidades da Federação, realiza-se uma análise descritiva e economét...
Este trabalho analisa a evolução do ingresso no ensino superior privado na modalidade Educação a Distância (EaD) no Brasil entre 2018 e 2023, com ênfase no período marcado pela pandemia de Covid-19 e seus desdobramentos. Utilizando dados do Censo da Educação Superior (INEP) organizados em um painel balanceado para as 27 Unidades da Federação, realiza-se uma análise descritiva e economét...
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Prescrição penal no Superior Tribunal De Justiça: função social da dogmática e poder punitivo no Brasil
A dissertação analisa criticamente a divergência interpretativa identificada em três julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre prescrição penal, com o objetivo de oferecer balizas dogmáticas capazes de orientar a solução de controvérsias futuras. Adota se, como referencial teórico, a “função social da dogmática jurídica” de Tércio Sampaio Ferraz Júnior, articulada a uma perspect...
A dissertação analisa criticamente a divergência interpretativa identificada em três julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre prescrição penal, com o objetivo de oferecer balizas dogmáticas capazes de orientar a solução de controvérsias futuras. Adota se, como referencial teórico, a “função social da dogmática jurídica” de Tércio Sampaio Ferraz Júnior, articulada a uma perspect...
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Argumentação jurídica no estado democrático de direito: reflexões analíticas da arguição de descumprimento ...
Esta dissertação de mestrado tem por fito avaliar e criticar a argumentação desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 de 2010. O cerne da discussão é a reinterpretação da Lei de Anistia para punir os agentes estatais que teriam violado direitos humanos no período da Ditadura militar. Após analisar os ...
Esta dissertação de mestrado tem por fito avaliar e criticar a argumentação desenvolvida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153 de 2010. O cerne da discussão é a reinterpretação da Lei de Anistia para punir os agentes estatais que teriam violado direitos humanos no período da Ditadura militar. Após analisar os ...
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Planejamento estratégico e estratégias de crescimento em empresas de locação de equipamentos: um estudo bib...
O estudo tem o objetivo de analisar o setor de locações de equipamentos de construção civil no Distrito Federal, com foco no planejamento estratégico e às estratégias de crescimentos tanto para empresas já consolidadas no mercado, quanto para empresários que buscam investir nesse ramo de negócios. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa e se baseia em métodos bibliográficos e docume...
O estudo tem o objetivo de analisar o setor de locações de equipamentos de construção civil no Distrito Federal, com foco no planejamento estratégico e às estratégias de crescimentos tanto para empresas já consolidadas no mercado, quanto para empresários que buscam investir nesse ramo de negócios. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa e se baseia em métodos bibliográficos e docume...
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A multi-agent architecture for multimodal fashion recommendation
Este trabalho investiga os desafios da recomendação personalizada de moda em ambientes digitais, com foco na consistência semântica, interpretabilidade e represen tação estruturada do estilo do usuário. Abordagens tradicionais baseadas em arquite turas monolíticas de modelos de linguagem tendem a sofrer com diluição de contexto e baixa transparência ao processar informações multimodais e hist...
Este trabalho investiga os desafios da recomendação personalizada de moda em ambientes digitais, com foco na consistência semântica, interpretabilidade e represen tação estruturada do estilo do usuário. Abordagens tradicionais baseadas em arquite turas monolíticas de modelos de linguagem tendem a sofrer com diluição de contexto e baixa transparência ao processar informações multimodais e hist...