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Implantação da governança pública em uma organização hierarquizada: estudo de caso do comando de preparo&#x...
Este estudo de caso se propõe a analisar a influência das particularidades da organização militar na implantação da governança pública na estrutura hierarquizada do Comando de Preparo da Força Aérea Brasileira. Encontrou-se equilíbrio entre os padrões administrativos, ligeiramente mais alto para o da Nova Gestão Pública, além de equilíbrio capacitante nos elementos de governança pública e u...
Este estudo de caso se propõe a analisar a influência das particularidades da organização militar na implantação da governança pública na estrutura hierarquizada do Comando de Preparo da Força Aérea Brasileira. Encontrou-se equilíbrio entre os padrões administrativos, ligeiramente mais alto para o da Nova Gestão Pública, além de equilíbrio capacitante nos elementos de governança pública e u...
A imigração venezuelana no Brasil sob a perspectiva do federalismo fiscal
Este trabalho examina o tema da imigração venezuelana no Brasil sob a perspectiva da literatura do federalismo fiscal e do novo marco regulatório da migração estabelecido pelas Leis n. 13.445/2017 e n. 13.684/2018, em especial como o modelo federativo brasileiro, diante da teoria de descentralização vertical em diferentes níveis de governo, deve formatar o compartilhamento de responsabilida...
Este trabalho examina o tema da imigração venezuelana no Brasil sob a perspectiva da literatura do federalismo fiscal e do novo marco regulatório da migração estabelecido pelas Leis n. 13.445/2017 e n. 13.684/2018, em especial como o modelo federativo brasileiro, diante da teoria de descentralização vertical em diferentes níveis de governo, deve formatar o compartilhamento de responsabilida...
O impacto dos subsídios na evolução da produtividade do setor agrícola: e obtenção do título de m...
O ajuste fiscal é tema de intensos debates nos últimos anos da vida pública brasileira. Dado que existe razoável consenso sobre a impossibilidade de elevação da carga tributária, a qual corresponderia a um ajuste pelo lado da receita, resta realizar o ajuste pelo lado da despesa. A revisão de componentes da despesa está na agenda política, a exemplo da Reforma da Previdência e da Reform...
O ajuste fiscal é tema de intensos debates nos últimos anos da vida pública brasileira. Dado que existe razoável consenso sobre a impossibilidade de elevação da carga tributária, a qual corresponderia a um ajuste pelo lado da receita, resta realizar o ajuste pelo lado da despesa. A revisão de componentes da despesa está na agenda política, a exemplo da Reforma da Previdência e da Reform...
A data Ex dividendos: análise sobre as variações de preços e o comportamento dos investidores no ...
Este artigo testa o comportamento dos preços das ações no dia da data Ex dividendos ou Ex juros sobre capital, em razão do preço do dia anterior (Ex-1). A amostra constituída por 144 eventos, foi construída a partir das ações que compuseram o índice IDIV em todas as carteiras divulgadas durante os anos de 2018 e 2019. Dos 144 eventos analisados, 27% dos registros apresentaram o preço da ação...
Este artigo testa o comportamento dos preços das ações no dia da data Ex dividendos ou Ex juros sobre capital, em razão do preço do dia anterior (Ex-1). A amostra constituída por 144 eventos, foi construída a partir das ações que compuseram o índice IDIV em todas as carteiras divulgadas durante os anos de 2018 e 2019. Dos 144 eventos analisados, 27% dos registros apresentaram o preço da ação...
A pró-ciclicalidade da política fiscal brasileira no contexto dos regimes de dominância fiscal e monetária&...
O objetivo deste estudo é analisar a natureza pró-cíclica da política fiscal no Brasil e sua relação com regimes de dominância fiscal e dominância monetária no período pós-Plano Real. O referencial teórico para o modelo econômico se baseia na Lei de Wagner e nas Funções de Reação Fiscal. Além do uso de dados fiscais e de endividamento, como proxy para o hiato do produto utilizou-se o com...
O objetivo deste estudo é analisar a natureza pró-cíclica da política fiscal no Brasil e sua relação com regimes de dominância fiscal e dominância monetária no período pós-Plano Real. O referencial teórico para o modelo econômico se baseia na Lei de Wagner e nas Funções de Reação Fiscal. Além do uso de dados fiscais e de endividamento, como proxy para o hiato do produto utilizou-se o com...
Avaliação de impacto da mudança no controle de atos de concentração pelo CADE: uma abordagem por ...
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, até o ano de 2011, analisava as fusões e aquisições de forma a posteriori. Após a ocorrência dos atos de concentração, o Cade se pronunciava sobre a aprovação ou não das mesmas. Isso gerava insegurança jurídica nas empresas quanto ao interesse de realizarem operações de fusões e aquisições no Brasil. No mesmo ano de 2011, houve uma mudan...
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, até o ano de 2011, analisava as fusões e aquisições de forma a posteriori. Após a ocorrência dos atos de concentração, o Cade se pronunciava sobre a aprovação ou não das mesmas. Isso gerava insegurança jurídica nas empresas quanto ao interesse de realizarem operações de fusões e aquisições no Brasil. No mesmo ano de 2011, houve uma mudan...
Fim da desoneração tributária da cesta básica e impactos na renda da população brasileira
Este estudo investiga os impactos distributivos do fim da desoneração da cesta básica, caso seja aprovada a Reforma Tributária com base na Proposta de Emenda à Constituição n° 45 – (PEC - 45), que promove alterações nos principais tributos sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS). As análises foram realizadas a partir dos micro dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017...
Este estudo investiga os impactos distributivos do fim da desoneração da cesta básica, caso seja aprovada a Reforma Tributária com base na Proposta de Emenda à Constituição n° 45 – (PEC - 45), que promove alterações nos principais tributos sobre o consumo (IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS). As análises foram realizadas a partir dos micro dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017...
Transformação digital: o impacto das fintechs na performance financeira do mercado bancário brasileiro
O presente estudo busca apresentar uma abordagem sobre a transformação digital no setor bancário brasileiro e investiga a possibilidade do impacto das fintechs na performance financeira dos bancos ditos tradicionais. O público-alvo para a análise é constituído por 25 (vinte e cinco) bancos tradicionais, do tipo múltiplo, que atuam no país no horizonte temporal compreendido entre janeiro de ...
O presente estudo busca apresentar uma abordagem sobre a transformação digital no setor bancário brasileiro e investiga a possibilidade do impacto das fintechs na performance financeira dos bancos ditos tradicionais. O público-alvo para a análise é constituído por 25 (vinte e cinco) bancos tradicionais, do tipo múltiplo, que atuam no país no horizonte temporal compreendido entre janeiro de ...
Futuro do trabalho no poder executivo do Distrito Federal
No presente artigo abordamos o tema Futuro do Trabalho com foco no Setor Público do Distrito Federal. Para tanto, reproduzimos a metodologia de Maciente e Kubota (2019) de estimação da propensão de automação das ocupações, aplicando à base de dados de ocupação dos servidores do Executivo do Distrito Federal. Os resultados apontam que os cargos que necessitam de menores níveis de escolar...
No presente artigo abordamos o tema Futuro do Trabalho com foco no Setor Público do Distrito Federal. Para tanto, reproduzimos a metodologia de Maciente e Kubota (2019) de estimação da propensão de automação das ocupações, aplicando à base de dados de ocupação dos servidores do Executivo do Distrito Federal. Os resultados apontam que os cargos que necessitam de menores níveis de escolar...
Análise concorrencial no mercado rodoviário interestadual de passageiros: a recente transformação do marco regul...
O mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros, regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, passou, a partir de 2014, por uma transformação em seu marco regulatório. Se antes, para operarem determinado itinerário, as empresas dependiam de processo licitatório, com a publicação da Lei nº 12.996 de 2014 a delegação dos serviços regulares passa a ser feita...
O mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros, regulado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, passou, a partir de 2014, por uma transformação em seu marco regulatório. Se antes, para operarem determinado itinerário, as empresas dependiam de processo licitatório, com a publicação da Lei nº 12.996 de 2014 a delegação dos serviços regulares passa a ser feita...
Avaliação do preço futuro de commodities como preditor do mercado à vista
Este artigo testa avalia os preços futuros de commodities agrícolas como preditores do mercado à vista. Para tanto, foi aplicado o escore proposto por Brier, a fim de comparar a probabilidade de ocorrência com o evento que efetivamente aconteceu. Foram analisados os dados de janeiro de 2015 a julho de 2020 para sete ativos de diferentes segmentos. Observou-se que as curvas dos preços, spot ...
Este artigo testa avalia os preços futuros de commodities agrícolas como preditores do mercado à vista. Para tanto, foi aplicado o escore proposto por Brier, a fim de comparar a probabilidade de ocorrência com o evento que efetivamente aconteceu. Foram analisados os dados de janeiro de 2015 a julho de 2020 para sete ativos de diferentes segmentos. Observou-se que as curvas dos preços, spot ...
O poder preditivo dos modelos com aprendizado de máquina é superior aos modelos tradicionais para anál...
O objetivo desse trabalho foi desenvolver modelos para previsão do risco de crédito, para verificar se modelos com uso de aprendizado de máquina apresentam melhor caráter preditivo comparado a tradicional regressão logística. Do mesmo modo, como objetivo específico, aplicar técnicas de interpretabilidade ao modelo de melhor performance, A metodologia adotada corresponde a uma pesquisa empír...
O objetivo desse trabalho foi desenvolver modelos para previsão do risco de crédito, para verificar se modelos com uso de aprendizado de máquina apresentam melhor caráter preditivo comparado a tradicional regressão logística. Do mesmo modo, como objetivo específico, aplicar técnicas de interpretabilidade ao modelo de melhor performance, A metodologia adotada corresponde a uma pesquisa empír...
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais do trabalho no capitalismo de multidão
O capitalismo de multidão traz consigo novas formas de organização do trabalho que desafiam uma resposta jurídica adequada. O debate a esse respeito costuma se ater à existência de vínculo empregatício, nos moldes da legislação infraconstitucional. Entretanto, cotejar novas realidades sociais com os direitos fundamentais pode lançar luzes que levem a uma atividade jurídica mais consisten...
O capitalismo de multidão traz consigo novas formas de organização do trabalho que desafiam uma resposta jurídica adequada. O debate a esse respeito costuma se ater à existência de vínculo empregatício, nos moldes da legislação infraconstitucional. Entretanto, cotejar novas realidades sociais com os direitos fundamentais pode lançar luzes que levem a uma atividade jurídica mais consisten...
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): Estudo de Caso da Empresa Brasileira de Pesquisa Ag...
A temática de resíduos sólidos no Brasil ganhou uma nova dimensão com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/10, que dispõe sobre instrumentos e diretrizes para a gestão integrada, baseada na colaboração entre a administração pública, empresas e sociedade, no gerenciamento de resíduos sólidos. A lei determina a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resí...
A temática de resíduos sólidos no Brasil ganhou uma nova dimensão com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/10, que dispõe sobre instrumentos e diretrizes para a gestão integrada, baseada na colaboração entre a administração pública, empresas e sociedade, no gerenciamento de resíduos sólidos. A lei determina a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resí...
Representação feminina na política e candidaturas fictícias: o caso do RESPE 193-92
Esta dissertação de mestrado tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a participação e representação feminina na política brasileira. Especificamente, o diagnóstico desta participação e representação, além da análise objetiva do acórdão no Respe 193-92 do Tribunal Superior Eleitoral que julgou o leading e hard case sobre as candidaturas fictícias. Sobre participação e representação, vári...
Esta dissertação de mestrado tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a participação e representação feminina na política brasileira. Especificamente, o diagnóstico desta participação e representação, além da análise objetiva do acórdão no Respe 193-92 do Tribunal Superior Eleitoral que julgou o leading e hard case sobre as candidaturas fictícias. Sobre participação e representação, vári...
A responsabilidade civil como instrumento de gestão de riscos e crises ambientais
O desenvolvimento do sistema de responsabilização civil ambiental e seu funcionamento em reação aos danos causados ao bem ecológico, com seus reflexos na vida do cidadão, sejam esses danos potenciais ou efetivos, em confluência com o Direito dos Desastres, corresponderá à linha mestra desta dissertação. Possui relevância, a motivar esta abordagem, em razão da necessidade de práticas prevent...
O desenvolvimento do sistema de responsabilização civil ambiental e seu funcionamento em reação aos danos causados ao bem ecológico, com seus reflexos na vida do cidadão, sejam esses danos potenciais ou efetivos, em confluência com o Direito dos Desastres, corresponderá à linha mestra desta dissertação. Possui relevância, a motivar esta abordagem, em razão da necessidade de práticas prevent...
A mescla de valores de origem lícita e ilícita no crime de lavagem de dinheiro: espaços em b...
O presente estudo, situado no campo do direito penal, processo penal e direito constitucional, teve como objeto central o crime de lavagem de dinheiro e as teorias sobre a mescla de valores ilícitos e lícitos. Teve como objetivo a análise de acórdãos do STF, sobre lavagem de dinheiro, para responder ao seguinte problema: como tem decidido o Supremo Tribunal Federal, nos casos de lavagem...
O presente estudo, situado no campo do direito penal, processo penal e direito constitucional, teve como objeto central o crime de lavagem de dinheiro e as teorias sobre a mescla de valores ilícitos e lícitos. Teve como objetivo a análise de acórdãos do STF, sobre lavagem de dinheiro, para responder ao seguinte problema: como tem decidido o Supremo Tribunal Federal, nos casos de lavagem...
A política nacional de resíduos sólidos quanto à inclusão social dos catadores autônomos e em associaç...
Os catadores devem ser inseridos no processo de transição de lixões para aterro sanitário como prevê a legislação vigente. O objetivo central desta pesquisa é anali sar a efetividade da Lei Nº 12.305 de 2010 quanto à inclusão dos catadores e cata doras no processo de coleta seletiva no Município de Teresina. Para tanto, acompa nhamos o trabalho de dois grupos de catadores. Considerou-se grupo...
Os catadores devem ser inseridos no processo de transição de lixões para aterro sanitário como prevê a legislação vigente. O objetivo central desta pesquisa é anali sar a efetividade da Lei Nº 12.305 de 2010 quanto à inclusão dos catadores e cata doras no processo de coleta seletiva no Município de Teresina. Para tanto, acompa nhamos o trabalho de dois grupos de catadores. Considerou-se grupo...
A aplicabilidade da convenção internacional dos direitos da pessoa com deficiência relacionadas aos direitos...
O objetivo geral deste trabalho é analisar a aplicabilidade dos direitos humanos de acessibilidade garantidos pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiências, após a incorporação desta ao ordenamento jurídico pátrio através das regras do artigo 5º, §3º da CRFB/1988, no âmbito do Estado do Piauí. Os objetivos específicos são: compreender como a política pública da ...
O objetivo geral deste trabalho é analisar a aplicabilidade dos direitos humanos de acessibilidade garantidos pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiências, após a incorporação desta ao ordenamento jurídico pátrio através das regras do artigo 5º, §3º da CRFB/1988, no âmbito do Estado do Piauí. Os objetivos específicos são: compreender como a política pública da ...
O “microssistema de formação concentrada de precedentes obrigatórios” e a (in)decidibilidade do direito
O presente trabalho se presta a, com o auxílio das ferramentas concebidas pela teoria de sistemas de Niklas Luhmann, discutir as implicações sociológicas e jurídicas da criação de teses obrigatórias, gerais e abstratas, com pretensão regulatória prospectiva, pelos tribunais judiciários, sobretudo no que se refere à estruturação e à manutenção de complexidade adequada no interior do sist...
O presente trabalho se presta a, com o auxílio das ferramentas concebidas pela teoria de sistemas de Niklas Luhmann, discutir as implicações sociológicas e jurídicas da criação de teses obrigatórias, gerais e abstratas, com pretensão regulatória prospectiva, pelos tribunais judiciários, sobretudo no que se refere à estruturação e à manutenção de complexidade adequada no interior do sist...
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