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Direito
Administração pública
Economia
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Avaliação entre medidas de defesa conercial e bem-estar social no Brasil: o interesse público justifica...
Este trabalho analisa a relação entre as modificações de medidas de defesa comercial brasileiras e as recomendações das avaliações de interesse público concluídas entre 2019 e 2023. Verificou-se relação entre o resultado do modelo econométrico de equilíbrio parcial com a decisão para modificar (extinguir, suspender ou alterar) direito antidumping ou compensatório. Analisa-se a efetividade das m...
Este trabalho analisa a relação entre as modificações de medidas de defesa comercial brasileiras e as recomendações das avaliações de interesse público concluídas entre 2019 e 2023. Verificou-se relação entre o resultado do modelo econométrico de equilíbrio parcial com a decisão para modificar (extinguir, suspender ou alterar) direito antidumping ou compensatório. Analisa-se a efetividade das m...
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Olhar de Janus, ações de proserpina e questões ambientais: parceria público-privada, cidades inteligentes e ...
A questão que envolve o saneamento básico é um dos maiores desafios da administração pública para a consecução do desenvolvimento sustentável e promoção de saúde pública nos municípios do Brasil. Neste estudo, analisou-se a utilização das Parcerias Público-Privadas no âmbito do programa PPP Piauí Cidades Inteligentes, que teve como objetivo a implantação, gerenciamento e manutenção de centr...
A questão que envolve o saneamento básico é um dos maiores desafios da administração pública para a consecução do desenvolvimento sustentável e promoção de saúde pública nos municípios do Brasil. Neste estudo, analisou-se a utilização das Parcerias Público-Privadas no âmbito do programa PPP Piauí Cidades Inteligentes, que teve como objetivo a implantação, gerenciamento e manutenção de centr...
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Explorando os limites da responsabilidade civil: o impacto do desenvolvimento tecnológico dos procedimentos cirú...
A presente dissertação aborda a responsabilidade civil no contexto da crescente autonomia das inteligências artificiais (IA), com foco específico nas cirurgias robóticas. Atualmente a implementação de robôs cirurgiões, apesar da eficiência e precisão nos procedimentos cirúrgicos, também levanta questões éticas e legais significativas. A necessidade de alinhar a programação dos robôs com os ...
A presente dissertação aborda a responsabilidade civil no contexto da crescente autonomia das inteligências artificiais (IA), com foco específico nas cirurgias robóticas. Atualmente a implementação de robôs cirurgiões, apesar da eficiência e precisão nos procedimentos cirúrgicos, também levanta questões éticas e legais significativas. A necessidade de alinhar a programação dos robôs com os ...
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O uso do sistema de patrocínio pela Caixa Econômica Federal para a promoção do esporte feminino: ...
O objeto da presente pesquisa consiste na análise dos programas sociais que promovam participação feminina no esporte, principalmente aqueles financiados pela Caixa Econômica Federal. Nesse contexto, no Brasil, a prática desportiva é um direito social assegurado a todos os cidadãos, inserido no “direito ao lazer” da Constituição Federal de 1988. Por se tratar de um direito social, deve ser ...
O objeto da presente pesquisa consiste na análise dos programas sociais que promovam participação feminina no esporte, principalmente aqueles financiados pela Caixa Econômica Federal. Nesse contexto, no Brasil, a prática desportiva é um direito social assegurado a todos os cidadãos, inserido no “direito ao lazer” da Constituição Federal de 1988. Por se tratar de um direito social, deve ser ...
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Pensando andragogicamente a graduação jurídica brasileira:um olhar sob a relação professor aluno em prol&#...
A presente tese doutoral tem por escopo compreender como as metodologias pedagógicas e andragógicas, se usadas pelos professores universitários de Direito, podem desenvolver a vocação humanista e a capacidade crítica nos alunos. Para isso, dialogou-se com a Pedagogia visitando seus principais teóricos, avaliando suas perspectivas, compreendendo como pode se desenvolver uma vocação humanista...
A presente tese doutoral tem por escopo compreender como as metodologias pedagógicas e andragógicas, se usadas pelos professores universitários de Direito, podem desenvolver a vocação humanista e a capacidade crítica nos alunos. Para isso, dialogou-se com a Pedagogia visitando seus principais teóricos, avaliando suas perspectivas, compreendendo como pode se desenvolver uma vocação humanista...
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Teletrabalho e gênero na administração pública: percepções de auditoras de controle externo dos Tribunais d...
Diante dos múltiplos papéis sociais destinados à mulher, que se divide entre os trabalhos produtivos e reprodutivos, com jornadas muitas vezes ininterruptas, este estudo tem o objetivo de analisar a percepção das auditoras de controle externo dos tribunais de contas do país sobre o teletrabalho e a equidade de gênero no contexto organizacional em que estão inseridas. Num recorte temporal pós pa...
Diante dos múltiplos papéis sociais destinados à mulher, que se divide entre os trabalhos produtivos e reprodutivos, com jornadas muitas vezes ininterruptas, este estudo tem o objetivo de analisar a percepção das auditoras de controle externo dos tribunais de contas do país sobre o teletrabalho e a equidade de gênero no contexto organizacional em que estão inseridas. Num recorte temporal pós pa...
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A falta de Defensoria Pública como barreira ao Acesso à Justiça: uma análise sobre a omissão inco...
A Constituição Federal de 1988 determina o acesso à justiça como garantia fundamental aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica, com intuito de diminuir as desigualdades na tutela de direitos. A Defensoria Pública foi, então, criada como órgão essencial à justiça, para prestar serviços de assistência jurídica integral, gratuita e para promover os direitos humanos. Neste...
A Constituição Federal de 1988 determina o acesso à justiça como garantia fundamental aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica, com intuito de diminuir as desigualdades na tutela de direitos. A Defensoria Pública foi, então, criada como órgão essencial à justiça, para prestar serviços de assistência jurídica integral, gratuita e para promover os direitos humanos. Neste...
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A falta de Defensoria Pública como barreira ao Acesso à Justiça: uma análise sobre a omissão inco...
A Constituição Federal de 1988 determina o acesso à justiça como garantia fundamental aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica, com intuito de diminuir as desigualdades na tutela de direitos. A Defensoria Pública foi, então, criada como órgão essencial à justiça, para prestar serviços de assistência jurídica integral, gratuita e para promover os direitos humanos. Neste est...
A Constituição Federal de 1988 determina o acesso à justiça como garantia fundamental aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social e econômica, com intuito de diminuir as desigualdades na tutela de direitos. A Defensoria Pública foi, então, criada como órgão essencial à justiça, para prestar serviços de assistência jurídica integral, gratuita e para promover os direitos humanos. Neste est...
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Discricionariedade do indulto natalino e o controle constitucional exercido pelo STF, baseado no decreto nº...
A pesquisa busca esclarecer a discussão acerca da invasão das competências jurídicas do Presidente da República em seus atos privativos, discricionários e exclusivos pelo Supremo Tribunal Federal, que busca questionar sua conveniência e oportunidade. O caso analisado é a decisão monocrática da Min. Rosa Weber em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.330, que contesta a coloca...
A pesquisa busca esclarecer a discussão acerca da invasão das competências jurídicas do Presidente da República em seus atos privativos, discricionários e exclusivos pelo Supremo Tribunal Federal, que busca questionar sua conveniência e oportunidade. O caso analisado é a decisão monocrática da Min. Rosa Weber em relação à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.330, que contesta a coloca...
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Constitucionalismo digital e moderação de conteúdo: a tenção entre a regulação privada e a regulação p...
O estudo aborda a evolução do Direito em resposta aos desafios da sociedade desde suas origens, destacando o constitucionalismo como marco importante. Ao longo dos séculos, o constitucionalismo moderno se desenvolveu, especialmente após as guerras mundiais, culminando no neoconstitucionalismo. O estudo analisa a transição para a era digital, destacando a exponencialidade da sociedade pó...
O estudo aborda a evolução do Direito em resposta aos desafios da sociedade desde suas origens, destacando o constitucionalismo como marco importante. Ao longo dos séculos, o constitucionalismo moderno se desenvolveu, especialmente após as guerras mundiais, culminando no neoconstitucionalismo. O estudo analisa a transição para a era digital, destacando a exponencialidade da sociedade pó...
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O controle congressual das agências reguladoras no Brasil: o papel do Sendo Federal
Considerando a oportunidade de enriquecer os estudos acerca dos mecanismos de controle congressual sobre as agências reguladoras do Brasil, notadamente os de competência exclusiva do Senado Federal, conforme determinado pela Constituição Federal e ainda pouco explorados na literatura, empreende-se a elaboração deste trabalho. O objetivo central consiste na análise detalhada dos mecanism...
Considerando a oportunidade de enriquecer os estudos acerca dos mecanismos de controle congressual sobre as agências reguladoras do Brasil, notadamente os de competência exclusiva do Senado Federal, conforme determinado pela Constituição Federal e ainda pouco explorados na literatura, empreende-se a elaboração deste trabalho. O objetivo central consiste na análise detalhada dos mecanism...
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Implementação do modelo de gestão corporativa no ministério da economia:estudo de caso
Essa pesquisa procurou descrever como aconteceu a implementação do modelo de gestão interna do Ministério da Economia, a partir da transformação da Pasta, promovida em março de 2019. A abordagem metodológica adotada, de caráter qualitativo, utilizou a triangulação de técnicas, tais como: a análise de planos de trabalho, relatórios e pesquisas, a observação direta e a análise de entrevis...
Essa pesquisa procurou descrever como aconteceu a implementação do modelo de gestão interna do Ministério da Economia, a partir da transformação da Pasta, promovida em março de 2019. A abordagem metodológica adotada, de caráter qualitativo, utilizou a triangulação de técnicas, tais como: a análise de planos de trabalho, relatórios e pesquisas, a observação direta e a análise de entrevis...
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Uma trajetória virtuosa para o direito à saúde: interpretando institucionalmente os princípios do SUS
Este trabalho buscou investigar como os princípios constitucionais do SUS podem ser interpretados à luz da nova teoria institucional econômica. O objetivo geral foi demonstrar que os princípios da universalidade e da integralidade não são absolutos e seus limites precisam ser claros e respeitados, a fim de se obter a institucionalização do direito à saúde. Os objetivos específicos foram...
Este trabalho buscou investigar como os princípios constitucionais do SUS podem ser interpretados à luz da nova teoria institucional econômica. O objetivo geral foi demonstrar que os princípios da universalidade e da integralidade não são absolutos e seus limites precisam ser claros e respeitados, a fim de se obter a institucionalização do direito à saúde. Os objetivos específicos foram...
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Incentivo fiscal estadual à indústria de transformação do estado do Espírito Santo: uma avaliação de&...
Este trabalho examina como uma política de incentivo fiscal no âmbito estadual afeta os resultados das firmas. Avaliou-se os efeitos do programa INVEST sobre os investimentos, faturamento, massa salarial, salário médio e empregos gerados por indústrias de transformação, no Estado do Espírito Santo, no período compreendido entre 2004 a 2018. Mediante a construção de um painel com 150 f...
Este trabalho examina como uma política de incentivo fiscal no âmbito estadual afeta os resultados das firmas. Avaliou-se os efeitos do programa INVEST sobre os investimentos, faturamento, massa salarial, salário médio e empregos gerados por indústrias de transformação, no Estado do Espírito Santo, no período compreendido entre 2004 a 2018. Mediante a construção de um painel com 150 f...
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A influência da qualidade de vida no trabalho dos servidores da secretaria de estado de economia ...
Os programas de qualidade de vida no trabalho (QVT) vêm ganhando espaço cada vez maior nos órgãos públicos, assumindo assim um papel de destaque na estratégia da organização. Analisar a influência da qualidade de vida no trabalho dos servidores da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), foi o objetivo da presente dissertação. A pesquisa foi do tipo descritiva, e o estudo co...
Os programas de qualidade de vida no trabalho (QVT) vêm ganhando espaço cada vez maior nos órgãos públicos, assumindo assim um papel de destaque na estratégia da organização. Analisar a influência da qualidade de vida no trabalho dos servidores da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC), foi o objetivo da presente dissertação. A pesquisa foi do tipo descritiva, e o estudo co...
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Gestão estratégica no setor público distrital: percepções dos servidores sobre o uso de metodologias ágeis
O Plano Estratégico do Distrito Federal (PEDF), ciclo 2019 a 2060, é marcado como o primeiro plano estratégico governamental a incorporar metodologias ágeis, em especial as da Objectives and Key Results (OKR) e Must Win Battles (MWB), e em considerar marcos temporais como o ciclo do Plano Plurianual (PPA), da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Centenário de Bra...
O Plano Estratégico do Distrito Federal (PEDF), ciclo 2019 a 2060, é marcado como o primeiro plano estratégico governamental a incorporar metodologias ágeis, em especial as da Objectives and Key Results (OKR) e Must Win Battles (MWB), e em considerar marcos temporais como o ciclo do Plano Plurianual (PPA), da Agenda 2030, dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e do Centenário de Bra...
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Análise de Prioridades na definição das agendas de políticas públicas dos governadores do Distrito Federal
O presente trabalho objetiva analisar comparativamente as Mensagens de abertura das últimas sete legislaturas encaminhadas pelos governadores à Câmara Legislativa do Distrito Federal, em atendimento à exigência da Lei Orgânica distrital, a fim de verificar se existem diferenças expressivas entre os temas de políticas públicas retratados nas agendas de prioridades dos governadores do Distrito Fe...
O presente trabalho objetiva analisar comparativamente as Mensagens de abertura das últimas sete legislaturas encaminhadas pelos governadores à Câmara Legislativa do Distrito Federal, em atendimento à exigência da Lei Orgânica distrital, a fim de verificar se existem diferenças expressivas entre os temas de políticas públicas retratados nas agendas de prioridades dos governadores do Distrito Fe...
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Fatores críticos de sucesso e impactos inerentes ao processo de aquisições do comando logístico (COLOG)...
Esta pesquisa intitulada Fatores críticos de sucesso e impactos inerentes ao processo de aquisições do comando logístico (Colog) do exército brasileiro teve como problema desta pesquisa baseia-se na seguinte pergunta: Como otimizar os fatores críticos de sucesso relacionados ao processo de aquisição do Exército Brasileiro podem ser organizados para eliminar vícios de concepção contratual, cujas...
Esta pesquisa intitulada Fatores críticos de sucesso e impactos inerentes ao processo de aquisições do comando logístico (Colog) do exército brasileiro teve como problema desta pesquisa baseia-se na seguinte pergunta: Como otimizar os fatores críticos de sucesso relacionados ao processo de aquisição do Exército Brasileiro podem ser organizados para eliminar vícios de concepção contratual, cujas...
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Processo de transformação digital: atendimento ao público no âmbito da Companhia de Saneamento Ambiental do...
O objetivo principal desta pesquisa foi responder se a digitalização contribui para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb alcance maior qualidade no atendimento prestado aos cidadãos, e analisar as melhorias que poderão ser proporcionadas aos clientes da companhia, a partir da utilização do conceito de governo digital e das Tecnologias de Informação e Comunicação (...
O objetivo principal desta pesquisa foi responder se a digitalização contribui para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb alcance maior qualidade no atendimento prestado aos cidadãos, e analisar as melhorias que poderão ser proporcionadas aos clientes da companhia, a partir da utilização do conceito de governo digital e das Tecnologias de Informação e Comunicação (...