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Resiliência fiscal: a gestão fiscal do governo do Distrito Federal frente a crises econômicas – diagnóstico e propostas

As regras do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e a concorrência do mercado editorial brasileiro

Mulheres encarceradas : a violência obstétrica no sistema prisional brasileiro .

A impossibilidade de colaboração premiada nas ações de improbidade administrativa

A indisponibilidade dos direitos trabalhistas e sua flexibilização na autonomia negocial coletiva

Judicialização da saúde: Ativismo Judicial ou concretismo do texto constitucional

Destituição do poder familiar de mulheres encarceradas

Fixação de pena provisória abaixo do mínimo legal: a correta interpretação constitucional do caput do artigo 65, código penal.

Aplicação parametrizada dos precedentes judiciais na fase de conhecimento dos recursos no stj como técnica de gestão processual voltada para redução dos efeitos da jurisprudência defensiva

Restrição de acesso ao fundo partidário : Uma análise constitucional do artigo 41-a, incisos i e ii, da lei n. 9.096 (lei dos partidos políticos) .

Suas excelências, os criminosos: a questão da revisão de instrumentos de investigação e de valoração das provas no contexto da criminalidade da elite contra o estado brasileiro

Mediação Transnacional : Uma reflexão sobre o acesso à justiça dos brasileiros domiciliados no Japão

A aplicação dos punitive damages ao direito do consumidor no Brasil

A responsabilidade dos agentes políticos por ato de improbidade administrativa no processo legislativo do Distrito Federal: o caso Alírio Neto

A possibilidade de ação rescisória contra sentença que não aplica precedente vinculante firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas

Anverso: a perspectivado condenado a cerca da culpabilidade após as sanções penais previstas na Lei Maria da Penha (Lei n 11.340/2006), um estudo dos apenados em prisão domiciliar e sursis de pena

O crime de porte de drogas para consumo pessoal e a tutela de bens jurídicos pelo direito penal

Direito de visita do preso: a restrição de visita do preso para filhos menores de 18 (dezoito) anos, uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos territórios

A aceitação da carta suicida como modalidade de testamento particular

Mulheres encarceradas: longe dos olhos do poder