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Construyendo puentes: colaboración jurídica entre Chile y Brasil
O século XXI tem sido palco de transformações vertiginosas, não apenas em termos tecnológicos e climáticos, mas também nas formas de cooperação jurídica internacional. Em tempos nos quais as fronteiras geopolíticas permanecem estáticas, é no campo do Direito que se edificam as pontes mais sólidas — pontes de diálogo, de epistemologias cruzadas, de práticas jurídicas sustentáveis e de justiça tr...
O século XXI tem sido palco de transformações vertiginosas, não apenas em termos tecnológicos e climáticos, mas também nas formas de cooperação jurídica internacional. Em tempos nos quais as fronteiras geopolíticas permanecem estáticas, é no campo do Direito que se edificam as pontes mais sólidas — pontes de diálogo, de epistemologias cruzadas, de práticas jurídicas sustentáveis e de justiça tr...
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O poder geral cautelar como fonte do poder-dever judicial de efetividade na adoção de medidas atípicas...
O sistema judiciário de justiça acentua ao juiz, no campo do processo civil, a atividade de reconhecimento do bem da vida pretendido (direito), por meio da tutela decisória, e a atividade de satisfazer e tornar efetiva a prestação juridicamente devida, através da tutela de cumprimento de sentença ou executiva. Essas tarefas são desempenhadas, na esfera sincrética do processo, em nome da...
O sistema judiciário de justiça acentua ao juiz, no campo do processo civil, a atividade de reconhecimento do bem da vida pretendido (direito), por meio da tutela decisória, e a atividade de satisfazer e tornar efetiva a prestação juridicamente devida, através da tutela de cumprimento de sentença ou executiva. Essas tarefas são desempenhadas, na esfera sincrética do processo, em nome da...
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Os reflexos da LINDB sobre a responsabilização do parecerista e a interpretação das suas normas: ...
O presente trabalho visa explorar a aplicação da LINDB na nova Lei de Licitações e Contratos e demonstrar quais foram os reflexos e as influências direcionados para a análise da responsabilização do parecerista e do gestor público. Além disso, o presente trabalho procurou fazer uma análise de como a LINDB vem sendo usada nos julgados do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Fed...
O presente trabalho visa explorar a aplicação da LINDB na nova Lei de Licitações e Contratos e demonstrar quais foram os reflexos e as influências direcionados para a análise da responsabilização do parecerista e do gestor público. Além disso, o presente trabalho procurou fazer uma análise de como a LINDB vem sendo usada nos julgados do Tribunal de Contas da União e do Supremo Tribunal Fed...
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A política pública de garantia do preço mínimo para o milho: uma análise sobre a sua constitucion...
Nesta tese, aborda-se a constitucionalização da política de garantia do preço mínimo, instituída no art. 187 da CF/1988, para verificar os parâmetros legais requeridos para se instituir, instrumentalizar e efetivar essa política pública. Analisa-se, para tanto, a política de garantia do preço mínimo como um direito do produtor e um dever do Estado, especialmente quanto à diretriz consti...
Nesta tese, aborda-se a constitucionalização da política de garantia do preço mínimo, instituída no art. 187 da CF/1988, para verificar os parâmetros legais requeridos para se instituir, instrumentalizar e efetivar essa política pública. Analisa-se, para tanto, a política de garantia do preço mínimo como um direito do produtor e um dever do Estado, especialmente quanto à diretriz consti...
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Eficiência das subseções judiciárias federais do estado da Bahia e Pernambuco (2020 – 2023)
Esta dissertação aborda a eficiência do poder judiciário brasileiro, com análise de uma amostra das subseções judiciárias federais dos estados da Bahia e Pernambuco, no período de 2020 a 2023. Fundamentada no princípio constitucional da eficiência, a pesquisa utiliza como metodologia principal a Data Envelopment Analysis (DEA), aliada a uma abordagem qualitativa e quantitativa. Inicialm...
Esta dissertação aborda a eficiência do poder judiciário brasileiro, com análise de uma amostra das subseções judiciárias federais dos estados da Bahia e Pernambuco, no período de 2020 a 2023. Fundamentada no princípio constitucional da eficiência, a pesquisa utiliza como metodologia principal a Data Envelopment Analysis (DEA), aliada a uma abordagem qualitativa e quantitativa. Inicialm...
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Meios consensuais de resolução de conflitos no Direito Administrativo Sancionador
O Acordo de Leniência é a expressão do ato de consenso, por meio do qual a Administração Pública e uma pessoa jurídica, praticante de atos ilícitos, celebram com vistas à isenção ou atenuação das sanções administrativas previstas em Lei. A ação de improbidade administrativa, por seu turno, nos termos delineados no art. 37, § 4º da Constituição Federal objetiva apurar e punir atos de má ...
O Acordo de Leniência é a expressão do ato de consenso, por meio do qual a Administração Pública e uma pessoa jurídica, praticante de atos ilícitos, celebram com vistas à isenção ou atenuação das sanções administrativas previstas em Lei. A ação de improbidade administrativa, por seu turno, nos termos delineados no art. 37, § 4º da Constituição Federal objetiva apurar e punir atos de má ...
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O dever do Supremo Tribunal Federal de não decidir: reflexões sobre o papel da corte constitucio...
As discordâncias morais razoáveis fazem parte de sociedades democráticas e pluralistas e a solução, judicial ou legislativa, não irá convencer boa parte dos cidadãos, pois essas são questões “divisoras de águas”. Essas sociedades, contudo, devem buscar constantemente aprimorar os seus processos decisórios, para que ao menos os lados da discordância considerem legítimos os mecanismos de deci...
As discordâncias morais razoáveis fazem parte de sociedades democráticas e pluralistas e a solução, judicial ou legislativa, não irá convencer boa parte dos cidadãos, pois essas são questões “divisoras de águas”. Essas sociedades, contudo, devem buscar constantemente aprimorar os seus processos decisórios, para que ao menos os lados da discordância considerem legítimos os mecanismos de deci...
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O direito de não ser mãe: justiça reprodutiva e a entrega voluntária no Brasil
A dissertação analisa o instituto da entrega voluntária de bebês para adoção no Brasil sob a perspectiva da justiça reprodutiva e dos direitos das mulheres. A pesquisa parte da seguinte questão central: de que forma o Poder Judiciário tem implementado políticas judiciárias para garantir que as mulheres que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção tenham seus direitos res...
A dissertação analisa o instituto da entrega voluntária de bebês para adoção no Brasil sob a perspectiva da justiça reprodutiva e dos direitos das mulheres. A pesquisa parte da seguinte questão central: de que forma o Poder Judiciário tem implementado políticas judiciárias para garantir que as mulheres que manifestam interesse em entregar seus filhos para adoção tenham seus direitos res...
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Entre soberania e subserviência digital: uma análise dos riscos do uso da computação em nuvem no...
Este trabalho busca identificar, via pesquisa quantitativa, quais são os serviços de computação em nuvem mais utilizados pelos cartórios extrajudiciais em Pernambuco para realizar o procedimento de backup diário do acervo documental, conforme prescreve o Provimento nº 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça; bem como desenvolver um plano de trabalho para a criação de um Catálogo de ...
Este trabalho busca identificar, via pesquisa quantitativa, quais são os serviços de computação em nuvem mais utilizados pelos cartórios extrajudiciais em Pernambuco para realizar o procedimento de backup diário do acervo documental, conforme prescreve o Provimento nº 74/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça; bem como desenvolver um plano de trabalho para a criação de um Catálogo de ...
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Inteligência artificial nos tribunais superiores brasileiros e o devido processo legal tecnológico
O objeto da tese é o uso da Inteligência Artificial nos Tribunais Superiores Brasileiros e o Devido Processo Legal Tecnológico. Seu objetivo é propor uma principiologia adequada de modo a garantir que o uso da inteligência artificial no ápice do sistema jurisdicional brasileiro não interfira substancialmente nos direitos e garantias constitucionais dos jurisdicionado. Em um primeiro mom...
O objeto da tese é o uso da Inteligência Artificial nos Tribunais Superiores Brasileiros e o Devido Processo Legal Tecnológico. Seu objetivo é propor uma principiologia adequada de modo a garantir que o uso da inteligência artificial no ápice do sistema jurisdicional brasileiro não interfira substancialmente nos direitos e garantias constitucionais dos jurisdicionado. Em um primeiro mom...
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Revisão do acordo de leniência
A presente dissertação tem como objeto de estudo a possibilidade de revisão dos acordos de leniência no Brasil, com foco na análise das normas que regulam essa prática, especialmente o Decreto nº 11.129/22, e seu impacto sobre o sistema de justiça negocial no país. A relevância do estudo reside na abordagem dos acordos de leniência como instrumentos cruciais para o combate à corrupção, perm...
A presente dissertação tem como objeto de estudo a possibilidade de revisão dos acordos de leniência no Brasil, com foco na análise das normas que regulam essa prática, especialmente o Decreto nº 11.129/22, e seu impacto sobre o sistema de justiça negocial no país. A relevância do estudo reside na abordagem dos acordos de leniência como instrumentos cruciais para o combate à corrupção, perm...
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Construyendo Puentes: Colaboración Jurídica entre Chile y Brasil
A presente obra emerge em um momento crucial da história regulatória e tecnológica global, em que o avanço da inteligência artificial, a regulação da internet e os desafios impostos pelo direito concorrencial e a proteção de dados pessoais moldam o futuro das sociedades democráticas. Ao reunir artigos de renomados acadêmicos e especialistas internacionais, este livro não apenas explora os desaf...
A presente obra emerge em um momento crucial da história regulatória e tecnológica global, em que o avanço da inteligência artificial, a regulação da internet e os desafios impostos pelo direito concorrencial e a proteção de dados pessoais moldam o futuro das sociedades democráticas. Ao reunir artigos de renomados acadêmicos e especialistas internacionais, este livro não apenas explora os desaf...
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Manual do itinerário metodológico: pós-graduação stricto sensu em Direito IDP
Em cada curso de Stricto Sensu em Direito do IDP, pensamos em etapas graduais e progressivas de desenvolvimento do projeto de pesquisa de cada discente. Temos um roteiro do que esperamos que cada aluno faça, em cada momento do curso. Para que estes prazos aconteçam conforme esperado, organizamos o Itinerário Metodológico: o conjunto de disciplinas ordenadas e obrigatórias em cada curso, com...
Em cada curso de Stricto Sensu em Direito do IDP, pensamos em etapas graduais e progressivas de desenvolvimento do projeto de pesquisa de cada discente. Temos um roteiro do que esperamos que cada aluno faça, em cada momento do curso. Para que estes prazos aconteçam conforme esperado, organizamos o Itinerário Metodológico: o conjunto de disciplinas ordenadas e obrigatórias em cada curso, com...
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Em busca da legitimidade dos crimes ambientais
A presente dissertação de Mestrado possui como principal finalidade o desenvolvimento da teoria do bem jurídico como um limitador da criação de tipos penais voltados à proteção do meio ambiente, em razão das peculiaridades do meio ambiente dentre os demais bens jurídicos difusos, principalmente, em razão da conexão deste como elementos materiais como os animais que compõem a fauna. O es...
A presente dissertação de Mestrado possui como principal finalidade o desenvolvimento da teoria do bem jurídico como um limitador da criação de tipos penais voltados à proteção do meio ambiente, em razão das peculiaridades do meio ambiente dentre os demais bens jurídicos difusos, principalmente, em razão da conexão deste como elementos materiais como os animais que compõem a fauna. O es...
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A análise da tomada de decisão do Poder Executivo referente às políticas públicas no âmbito do pr...
O objetivo do trabalho consiste em avaliar as decisões tomadas pelo Poder Executivo no âmbito do processo de desestatização das Centrais Elétricas do Brasil – Eletrobras, efetivada pela Lei n° 14.182/2021, referentes às obrigações condicionantes previstas para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Sudeste. O referido Poder condicionou a desestatização ao cumprimento de polític...
O objetivo do trabalho consiste em avaliar as decisões tomadas pelo Poder Executivo no âmbito do processo de desestatização das Centrais Elétricas do Brasil – Eletrobras, efetivada pela Lei n° 14.182/2021, referentes às obrigações condicionantes previstas para o desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Sudeste. O referido Poder condicionou a desestatização ao cumprimento de polític...
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Avaliação de impacto legislativo na flexibilização de direitos trabalhistas: o caso da reforma trabalhista...
Esta tese analisou a atuação do legislador na regulamentação dos direitos sociais trabalhistas e o que justifica fazê-lo, em determinadas conjunturas políticas e econômicas. Buscou-se correlacionar a atividade legiferante com a Análise de Impacto Legislativo (AIL) a partir do caso da reforma trabalhista, dialogando com situações de flexibilização ou até mesmo de desregulamentação, entre...
Esta tese analisou a atuação do legislador na regulamentação dos direitos sociais trabalhistas e o que justifica fazê-lo, em determinadas conjunturas políticas e econômicas. Buscou-se correlacionar a atividade legiferante com a Análise de Impacto Legislativo (AIL) a partir do caso da reforma trabalhista, dialogando com situações de flexibilização ou até mesmo de desregulamentação, entre...
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O exercício da competência cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão: uma análise teórica...
Neste estudo busca-se analisar a incorporação dos novos parâmetros interpretativos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), com ênfase no controle preventivo, visando verificar a aplicação das novas intervenções pragmáticas introduzidas pela Lei nº 13.655/2018. O objetivo geral é examinar as diretrizes estabelecidas...
Neste estudo busca-se analisar a incorporação dos novos parâmetros interpretativos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), com ênfase no controle preventivo, visando verificar a aplicação das novas intervenções pragmáticas introduzidas pela Lei nº 13.655/2018. O objetivo geral é examinar as diretrizes estabelecidas...
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Consensualidade na improbidade administrativa: perspectivas para o acordo de não persecução civil à luz da&...
O presente trabalho visa a examinar a consensualidade na seara da improbidade administrativa. Busca identificar lacunas normativas no acordo de não persecução civil e propor um método integrativo que permita colmatá-las. O estudo analisa os fundamentos normativos da improbidade administrativa, examina a evolução da consensualidade no cenário jurídico em geral e avalia as alterações legi...
O presente trabalho visa a examinar a consensualidade na seara da improbidade administrativa. Busca identificar lacunas normativas no acordo de não persecução civil e propor um método integrativo que permita colmatá-las. O estudo analisa os fundamentos normativos da improbidade administrativa, examina a evolução da consensualidade no cenário jurídico em geral e avalia as alterações legi...
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Uma tese para a teoria da constituição digital: o conteúdo normativo do direito fundamental de a...
Esta tese versa sobre o direito fundamental de acesso à internet e o seu papel na constitucionalização do mundo híbrido, entendido como o mundo resultante dos processos de transformação digital da sociedade. O trabalho discute a possível natureza fundamental do direito de acesso à internet, o seu conteúdo normativo na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais e como esse direito p...
Esta tese versa sobre o direito fundamental de acesso à internet e o seu papel na constitucionalização do mundo híbrido, entendido como o mundo resultante dos processos de transformação digital da sociedade. O trabalho discute a possível natureza fundamental do direito de acesso à internet, o seu conteúdo normativo na perspectiva da teoria dos direitos fundamentais e como esse direito p...
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A atuação do supremo tribunal federal frente à desigualdade social no Brasil: uma análise à luz&...
Esta tese avalia como as decisões do Supremo Tribunal Federal interferem na dinâmica de enfrentamento e de reprodução da desigualdade social do Brasil, a partir da análise das ações classificadas pelo Supremo Tribunal Federal no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 10 – reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Na primeira parte do marco teórico, fundamentado principalme...
Esta tese avalia como as decisões do Supremo Tribunal Federal interferem na dinâmica de enfrentamento e de reprodução da desigualdade social do Brasil, a partir da análise das ações classificadas pelo Supremo Tribunal Federal no Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 10 – reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles. Na primeira parte do marco teórico, fundamentado principalme...