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Amigo da corte ou amigo da parte? Amicus Curiae no Supremo Tribunal Federal
O presente trabalho analisa a influência do amicus curiae no processo de tomada de decisão no Supremo Tribunal Federal do Brasil. O ponto de partida foi o debate acadêmico e inúmeros estudos empíricos acerca do processo de ingresso do amicus curiae na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil. A experiência brasileira foi analisada a partir de exaustiva pesqu...
O presente trabalho analisa a influência do amicus curiae no processo de tomada de decisão no Supremo Tribunal Federal do Brasil. O ponto de partida foi o debate acadêmico e inúmeros estudos empíricos acerca do processo de ingresso do amicus curiae na Suprema Corte dos Estados Unidos e no Supremo Tribunal Federal do Brasil. A experiência brasileira foi analisada a partir de exaustiva pesqu...
Constitucionalização das atividades notarial e de registro e a relação entre o princípio da eficiência ...
Este trabalho trata de aspectos do processo de constitucionalização das atividades notarial e de registro, e sua relação com o princípio da eficiência, como também, com a interdependência desses dois fenômenos e o instituto da responsabilidade civil. As atividades notarial e de registro no Brasil eram regulamentadas pelas leis ou códigos de organização judiciária dos Estados, até a sua incl...
Este trabalho trata de aspectos do processo de constitucionalização das atividades notarial e de registro, e sua relação com o princípio da eficiência, como também, com a interdependência desses dois fenômenos e o instituto da responsabilidade civil. As atividades notarial e de registro no Brasil eram regulamentadas pelas leis ou códigos de organização judiciária dos Estados, até a sua incl...
Democracia, pluralismo político, ficha limpa e o devido processo legal eleitoral
O trabalho divide-se em três capítulos e se inicia com uma abordagem histórica da democracia até os dias atuais e de suas contradições, em especial quanto ao conceito de povo e quanto à necessidade de se ter um ambiente homogêneo e previamente democrático para que a democracia perdurasse como forma de governo até ao estágio atual em que democracia toma a forma de um direito, associado ao va...
O trabalho divide-se em três capítulos e se inicia com uma abordagem histórica da democracia até os dias atuais e de suas contradições, em especial quanto ao conceito de povo e quanto à necessidade de se ter um ambiente homogêneo e previamente democrático para que a democracia perdurasse como forma de governo até ao estágio atual em que democracia toma a forma de um direito, associado ao va...
Direito a personalidade de gênero para crianças portadoras de hermafroditismo no Brasil
Este trabalho vem abordar sobre o direito de personalidade de gênero das crianças que nascem com a anomalia definida como hermafroditismo, também conhecida como intersexuais. Aborda como os direitos sexuais e de personalidade foi tomando força com os movimentos das mulheres ao longo da história. A definição de hermafrodita e suas espécies, com características peculiares de cada espécie. A ...
Este trabalho vem abordar sobre o direito de personalidade de gênero das crianças que nascem com a anomalia definida como hermafroditismo, também conhecida como intersexuais. Aborda como os direitos sexuais e de personalidade foi tomando força com os movimentos das mulheres ao longo da história. A definição de hermafrodita e suas espécies, com características peculiares de cada espécie. A ...
Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores : um ranking de precedência axiológica em abstrato...
A presente dissertação busca demonstrar, com base na teoria de Robert Alexy, a possibilidade de uma precedência ou presunção de prioridade axiológica, em abstrato e relativa, entre os valores constitucionais previstos no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Em outras palavras, e ao contrário do que argumenta expressiva doutrina, há uma ordenação flexível de valores ou preferências pri...
A presente dissertação busca demonstrar, com base na teoria de Robert Alexy, a possibilidade de uma precedência ou presunção de prioridade axiológica, em abstrato e relativa, entre os valores constitucionais previstos no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Em outras palavras, e ao contrário do que argumenta expressiva doutrina, há uma ordenação flexível de valores ou preferências pri...
Aspectos jurídicos do controle de constitucionalidade no estado do Maranhão : a (im)possibilidade de decisõ...
Este presente estudo tem por objeto de investigação analisar a jurisdição constitucional realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mormente quando da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, conforme previsto no art. 27 da Lei nº. 9.868/99. À luz da teoria contemporânea do direito, bem como pela previsão na Constituição Federal de 1988 de que os Tribunai...
Este presente estudo tem por objeto de investigação analisar a jurisdição constitucional realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mormente quando da modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade, conforme previsto no art. 27 da Lei nº. 9.868/99. À luz da teoria contemporânea do direito, bem como pela previsão na Constituição Federal de 1988 de que os Tribunai...
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de políc...
Com o aumento desordenado da população mundial e a consequente demanda por produtos e serviços em face da realidade de que os recursos naturais são finitos e muitos deles não renováveis, o Direito Ambiental vem assumindo um importante papel na normatização das condutas com o escopo de criar mecanismos capazes de regular uma atividade de exploração sustentável da natureza. Diante da demanda...
Com o aumento desordenado da população mundial e a consequente demanda por produtos e serviços em face da realidade de que os recursos naturais são finitos e muitos deles não renováveis, o Direito Ambiental vem assumindo um importante papel na normatização das condutas com o escopo de criar mecanismos capazes de regular uma atividade de exploração sustentável da natureza. Diante da demanda...
A proteção aos animais na Constituição Federal
A presente pesquisa busca analisar a questão da proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inciso VII, da Constituição Federal, o qual prescreve ser dever do Poder Público a proteção da fauna e da flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade. Verifica-se que a legislação ...
A presente pesquisa busca analisar a questão da proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inciso VII, da Constituição Federal, o qual prescreve ser dever do Poder Público a proteção da fauna e da flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção das espécies ou submetam os animais à crueldade. Verifica-se que a legislação ...
A evolução normativa do acesso à justiça no contexto brasileiro : da lei 1060/50 ao projeto ...
A Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, publicada em 30/12/2004, foi um dos grandes marcos que despertou o interesse dos estudiosos sobre o problema do acesso à Justiça. Entretanto, desde meados de 1975, Mauro Cappelleti e alguns professores ingleses e norte-americanos publicaram uma série de trabalhos que tinham como foco a preocupação com a efetividade da tutela jurisdic...
A Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, publicada em 30/12/2004, foi um dos grandes marcos que despertou o interesse dos estudiosos sobre o problema do acesso à Justiça. Entretanto, desde meados de 1975, Mauro Cappelleti e alguns professores ingleses e norte-americanos publicaram uma série de trabalhos que tinham como foco a preocupação com a efetividade da tutela jurisdic...
A concretização responsável dos direitos fundamentais sociais : constitucionalização das políticas públicas, reserva&...
Esta dissertação analisa os aspectos relevantes que permitem um melhor controle judicial excepcional das políticas públicas de implementação dos direitos fundamentais sociais, com enfoque na educação. A constitucionalização das políticas públicas, o conhecimento das limitações da reserva do possível e a ponderação social criam um ambiente favorável à concretização responsável dos direitos ...
Esta dissertação analisa os aspectos relevantes que permitem um melhor controle judicial excepcional das políticas públicas de implementação dos direitos fundamentais sociais, com enfoque na educação. A constitucionalização das políticas públicas, o conhecimento das limitações da reserva do possível e a ponderação social criam um ambiente favorável à concretização responsável dos direitos ...
A capacidade contributiva : análise à luz dos direitos humanos e fundamentais
A dissertação procura abordar o princípio da capacidade contributiva em todos os seus aspectos, analisando seu histórico, conteúdo, classificações, balizadores, índices, atributos, aplicabilidade, necessidade de sua observância por parte do Poder Legislativo e Judiciário, sua relação com a extrafiscalidade, com a evasão/elisão fiscal, sua localização em nossa Constituição, sua relevância no cen...
A dissertação procura abordar o princípio da capacidade contributiva em todos os seus aspectos, analisando seu histórico, conteúdo, classificações, balizadores, índices, atributos, aplicabilidade, necessidade de sua observância por parte do Poder Legislativo e Judiciário, sua relação com a extrafiscalidade, com a evasão/elisão fiscal, sua localização em nossa Constituição, sua relevância no cen...
A competência do comando do exército para alienar imóveis : um estudo de precedentes judiciais do ...
Este trabalho tem por objetivo apresentar um estudo de quatro precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trataram da competência do Comando do Exército para alienar imóveis. O Ministério Público Federal, por meio de Ação Civil Pública, e autor cidadão, por intermédio de Ação Popular, pleitearam anular alienações realizadas pela Força Terrestre, sob o argumento de vício de incomp...
Este trabalho tem por objetivo apresentar um estudo de quatro precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trataram da competência do Comando do Exército para alienar imóveis. O Ministério Público Federal, por meio de Ação Civil Pública, e autor cidadão, por intermédio de Ação Popular, pleitearam anular alienações realizadas pela Força Terrestre, sob o argumento de vício de incomp...
A aplicação normativa da desindexação salarial dos servidores públicos do distrito federal no plano Collor
O trabalho reflete sobre a integração aos salários dos servidores públicos do Distrito Federal dos IPCs dos meses de março, abril, maio e junho do ano de 1990. Isso porque, em meados de 1989, tanto o Governo Federal como o Governo Distrital passaram a garantir, por meio de leis, a correção monetária dos salários de seus servidores pelo IPC do mês correspondente. Bem assim, o Governo Federal...
O trabalho reflete sobre a integração aos salários dos servidores públicos do Distrito Federal dos IPCs dos meses de março, abril, maio e junho do ano de 1990. Isso porque, em meados de 1989, tanto o Governo Federal como o Governo Distrital passaram a garantir, por meio de leis, a correção monetária dos salários de seus servidores pelo IPC do mês correspondente. Bem assim, o Governo Federal...
A aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil
Esta monografia investigou a aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil, tendo em conta as principais alterações ocorridas na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foram utilizadas as técnicas bibliográfica e jurisprudencial e o trabalho seguiu a linha dogmático-jurídica. A pesquisa permitiu concluir que, ...
Esta monografia investigou a aproximação entre os modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade no Brasil, tendo em conta as principais alterações ocorridas na legislação e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foram utilizadas as técnicas bibliográfica e jurisprudencial e o trabalho seguiu a linha dogmático-jurídica. A pesquisa permitiu concluir que, ...
Agências reguladoras, legalidade e democracia : um estudo a partir do Direito Administrativo Constitucional
A presente pesquisa, realizada no âmbito do direito administrativo constitucional, tem como objetivo examinar o modelo de agências reguladoras da prestação de serviços públicos adotado no Brasil e a sua conformação com três princípios estruturantes do Estado brasileiro – a democracia, a separação de poderes e a legalidade. O estudo possibilitou compreender a estrutura e a forma de atuação das a...
A presente pesquisa, realizada no âmbito do direito administrativo constitucional, tem como objetivo examinar o modelo de agências reguladoras da prestação de serviços públicos adotado no Brasil e a sua conformação com três princípios estruturantes do Estado brasileiro – a democracia, a separação de poderes e a legalidade. O estudo possibilitou compreender a estrutura e a forma de atuação das a...
Acumulação do cargo de agente de trânsito do departamento de trânsito do Distrito Federal com o c...
Este trabalho analisa se o cargo de Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal pode ser acumulável com o cargo de Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Atualmente alguns servidores do órgão acumulam o cargo de agente de trânsito com o cargo de Professor com amparo em pareceres do Tribunal de Contas do Distrito Federal e consentimento da própria Adm...
Este trabalho analisa se o cargo de Agente de Trânsito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal pode ser acumulável com o cargo de Professor da Secretaria de Educação do Distrito Federal. Atualmente alguns servidores do órgão acumulam o cargo de agente de trânsito com o cargo de Professor com amparo em pareceres do Tribunal de Contas do Distrito Federal e consentimento da própria Adm...
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A incidência da lei de improbidade administrativa na administração Castrense Federal
O presente estudo versa sobre a possibilidade de o Administrador Castrense Federal ser abarcado pelas diretrizes da Lei de Improbidade Administrativa quando no desempenho de funções voltadas para a administração castrense. Vale lembrar que o modelo proposto pelas Leis n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, e n.º 8.429/92, de 02 de junho de 1992, bem como os princípios instituídos pela Constitu...
O presente estudo versa sobre a possibilidade de o Administrador Castrense Federal ser abarcado pelas diretrizes da Lei de Improbidade Administrativa quando no desempenho de funções voltadas para a administração castrense. Vale lembrar que o modelo proposto pelas Leis n.º 1.079, de 10 de abril de 1950, e n.º 8.429/92, de 02 de junho de 1992, bem como os princípios instituídos pela Constitu...
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A contratação temporária pela administração pública e a exigência de lei regulamentadora
Este trabalho tem por escopo analisar o instituto da contratação temporária prevista no art. 37, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial, quanto ao requisito da exigência de autorização legislativa para que a Administração possa contratar trabalhadores temporários. Com vistas ao cumprimento do objetivo traçado, serão examinados os pressupostos exigidos na ...
Este trabalho tem por escopo analisar o instituto da contratação temporária prevista no art. 37, IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em especial, quanto ao requisito da exigência de autorização legislativa para que a Administração possa contratar trabalhadores temporários. Com vistas ao cumprimento do objetivo traçado, serão examinados os pressupostos exigidos na ...
A autonomia jurídica das agências reguladoras e sua força normativa perante o ordenamento jurídico
Este trabalho tem como objetivo geral verificar a autonomia e natureza jurídica das Agencias Reguladoras, e assim, levam-se em conta para tal exame sua independência e autonomia administrativa, técnica e financeira, força normativa e como regular por meio de normas, os diversos mecanismos de controle sobre as Agências Reguladoras de setor e a sua legitimidade democrática. Elabora-se, então,...
Este trabalho tem como objetivo geral verificar a autonomia e natureza jurídica das Agencias Reguladoras, e assim, levam-se em conta para tal exame sua independência e autonomia administrativa, técnica e financeira, força normativa e como regular por meio de normas, os diversos mecanismos de controle sobre as Agências Reguladoras de setor e a sua legitimidade democrática. Elabora-se, então,...
Emprego de questionário de autoexame como ferramenta de controle interno e gestão de riscos aos integr...
A presente dissertação tem por objetivo avaliar a percepção dos auditores e gestores acerca da eficiência do questionário sintético de autoexame como ferramenta adequada de diagnóstico sob a área de controles internos e risco, no âmbito do Ministério da Defesa (conforme amostra selecionada). Para o estudo de caso foi utilizado como metodologia a pesquisa documental (para fins de se identifi...
A presente dissertação tem por objetivo avaliar a percepção dos auditores e gestores acerca da eficiência do questionário sintético de autoexame como ferramenta adequada de diagnóstico sob a área de controles internos e risco, no âmbito do Ministério da Defesa (conforme amostra selecionada). Para o estudo de caso foi utilizado como metodologia a pesquisa documental (para fins de se identifi...
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