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Análise das ofertas públicas iniciais (“ipo”) e subsequentes (“follow-on”) ocorridos no Brasil no período d...
Este trabalho tem o objetivo de estudar empiricamente o desempenho econômico e financeiro das empresas após a abertura de capital (IPO) e/ou oferta subsequente (Follow-on). E, como método de estudo tomou-se como variável dependente o retorno ajustado da ação (ARt) após a oferta, sendo este calculado a partir da diferença entre o retorno efetivo da ação e o retorno de mercado. A base de dado...
Este trabalho tem o objetivo de estudar empiricamente o desempenho econômico e financeiro das empresas após a abertura de capital (IPO) e/ou oferta subsequente (Follow-on). E, como método de estudo tomou-se como variável dependente o retorno ajustado da ação (ARt) após a oferta, sendo este calculado a partir da diferença entre o retorno efetivo da ação e o retorno de mercado. A base de dado...
A criminalização da mera dívida do icms (próprio) declarado: Análise crítica do RHC 163.334 do Supremo...
O presente trabalho apresentou minuciosa análise acerca do julgamento do STF nos autos do RHC nº. 163.334 envolvendo a criminalização da mera dívida do ICMS próprio declarado. Para tanto, apresentou, no primeiro momento, os fatos que deram origem ao referido RHC, especialmente no que tange à dificuldade de compreensão acerca do sistema do ICMS (crédito e débito), o papel dos contribuintes de di...
O presente trabalho apresentou minuciosa análise acerca do julgamento do STF nos autos do RHC nº. 163.334 envolvendo a criminalização da mera dívida do ICMS próprio declarado. Para tanto, apresentou, no primeiro momento, os fatos que deram origem ao referido RHC, especialmente no que tange à dificuldade de compreensão acerca do sistema do ICMS (crédito e débito), o papel dos contribuintes de di...
Sistema de garantia de direitos e coordenação de políticas públicas: Estudo de Caso da atuação da ...
O presente trabalho entrega ao leitor um estudo acerca do Sistema de Justiça da Infância e Juventude, com foco na evolução dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, chegando ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), marco de uma nova concepção da proteção infanto-juvenil a partir da Constituição Federal de 1988. A atuação integrada dos órgãos que o compõem é essencial para a garantia ...
O presente trabalho entrega ao leitor um estudo acerca do Sistema de Justiça da Infância e Juventude, com foco na evolução dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, chegando ao Sistema de Garantia de Direitos (SGD), marco de uma nova concepção da proteção infanto-juvenil a partir da Constituição Federal de 1988. A atuação integrada dos órgãos que o compõem é essencial para a garantia ...
A nova lei de introdução às normas do direito brasileiro e o consequencialismo nas ações formativas&#x...
Aborda as decisões judiciais na perspectiva do consequencialismo jurídico, segundo o padrão estabelecido no art. 20, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), incluído pela Lei nº 13.655/18. Examina o efeito de decisões desatentas a consequências e o que podem impactar em atividades de significativa repercussão social e econômica, inclusive diante do ob...
Aborda as decisões judiciais na perspectiva do consequencialismo jurídico, segundo o padrão estabelecido no art. 20, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42), incluído pela Lei nº 13.655/18. Examina o efeito de decisões desatentas a consequências e o que podem impactar em atividades de significativa repercussão social e econômica, inclusive diante do ob...
Análise crítica ao princípio da proibição de retrocesso ambiental no controle de constitucionalidade
A proibição de retrocesso ambiental, considerado princípio constitucional implícito pela maioria da doutrina e cujo conteúdo rejeita qualquer redução nos níveis de proteção ambiental, sofreu uma considerável derrota no julgamento das ADI’s propostas contra o Código Florestal. Esse caso, que é seguramente o maior caso de (não) aplicação autônoma da proibição de retrocesso ambiental, provoca ...
A proibição de retrocesso ambiental, considerado princípio constitucional implícito pela maioria da doutrina e cujo conteúdo rejeita qualquer redução nos níveis de proteção ambiental, sofreu uma considerável derrota no julgamento das ADI’s propostas contra o Código Florestal. Esse caso, que é seguramente o maior caso de (não) aplicação autônoma da proibição de retrocesso ambiental, provoca ...
Governo digital e um novo paradigma de relacionamento com a sociedade: a implantação da carteira de&#x...
Desde setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital passou a ser emitida para todo brasileiro ou estrangeiro que possua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O documento digital permite que o trabalhador acompanhe todos os registros de sua vida laboral, indique divergências das informações constantes nas bases governamentais tais como data da admissão, cargo, valor do salár...
Desde setembro de 2019, a Carteira de Trabalho Digital passou a ser emitida para todo brasileiro ou estrangeiro que possua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O documento digital permite que o trabalhador acompanhe todos os registros de sua vida laboral, indique divergências das informações constantes nas bases governamentais tais como data da admissão, cargo, valor do salár...
A CAPES e o fomento à pós-graduação no Brasil: avaliação do programa demanda social frente ao atu...
O presente estudo teve como objetivo realizar uma avaliação executiva do programa Demanda Social, maior programa de fomento à pós-graduação brasileira, com base em levantamento de dados gerenciais, de investimento e de opinião das Instituições de Ensino participantes. Apresenta as principais características do funcionamento do programa, e busca compreender se, nos últimos cinco anos, este ...
O presente estudo teve como objetivo realizar uma avaliação executiva do programa Demanda Social, maior programa de fomento à pós-graduação brasileira, com base em levantamento de dados gerenciais, de investimento e de opinião das Instituições de Ensino participantes. Apresenta as principais características do funcionamento do programa, e busca compreender se, nos últimos cinco anos, este ...
O silêncio no direito administrativo: estudo do processo de supressão vegetal no estado do Mato Grosso
O presente trabalho trata do tema do silêncio administrativo manifestado em processos de licenciamento ambiental, os quais objetivam a supressão vegetal no estado do Mato Grosso. O objetivo central do trabalho é responder à seguinte pergunta: “como poderá agir o particular diante do silêncio administrativo em requerimento para supressão vegetal no estado do Mato Grosso, considerando o atual...
O presente trabalho trata do tema do silêncio administrativo manifestado em processos de licenciamento ambiental, os quais objetivam a supressão vegetal no estado do Mato Grosso. O objetivo central do trabalho é responder à seguinte pergunta: “como poderá agir o particular diante do silêncio administrativo em requerimento para supressão vegetal no estado do Mato Grosso, considerando o atual...
A padronização decisória na era da inteligência artificial: uma possível leitura hermenêutica
Esta pesquisa teve como objetivo principal investigar em que medida os padrões decisórios mitigam as incertezas interpretativas judiciais, na contemporaneidade tecnológica, ofertando segurança jurídica. Para tanto, necessário discutir como se tem realizado a formação e aplicação de tais provimentos bem como se estão adequadas à leitura jurídico-hermenêutica. Inicialmente, traçou-se uma cont...
Esta pesquisa teve como objetivo principal investigar em que medida os padrões decisórios mitigam as incertezas interpretativas judiciais, na contemporaneidade tecnológica, ofertando segurança jurídica. Para tanto, necessário discutir como se tem realizado a formação e aplicação de tais provimentos bem como se estão adequadas à leitura jurídico-hermenêutica. Inicialmente, traçou-se uma cont...
O poder preditivo dos modelos com aprendizado de máquina é superior aos modelos tradicionais para anál...
O objetivo desse trabalho foi desenvolver e analisar, para o risco de crédito, se modelos com uso de aprendizado de máquina apresentam melhor poder preditivo comparado aos tradicionais e aplicar técnicas de interpretabilidade ao de melhor performance. A metodologia adotada corresponde a pesquisa empírica econométrica com o uso das técnicas de aprendizado supervisionado. O público-alvo f...
O objetivo desse trabalho foi desenvolver e analisar, para o risco de crédito, se modelos com uso de aprendizado de máquina apresentam melhor poder preditivo comparado aos tradicionais e aplicar técnicas de interpretabilidade ao de melhor performance. A metodologia adotada corresponde a pesquisa empírica econométrica com o uso das técnicas de aprendizado supervisionado. O público-alvo f...
Risco moral da relação médico-paciente: existe demanda induzida por ofertantes no Brasil?
O objetivo do presente estudo foi avaliar a presença de risco moral na relação médico-paciente, analisando a hipótese de demanda induzida por ofertantes. Foi estimado um modelo em painel para avaliar o impacto da densidade cirurgiões em 51 municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes na demanda de cirurgias com uso de órteses, próteses e materiais especiais – OPME, entre 2015 e...
O objetivo do presente estudo foi avaliar a presença de risco moral na relação médico-paciente, analisando a hipótese de demanda induzida por ofertantes. Foi estimado um modelo em painel para avaliar o impacto da densidade cirurgiões em 51 municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes na demanda de cirurgias com uso de órteses, próteses e materiais especiais – OPME, entre 2015 e...
Relação entre gastos públicos e renda nacional: evidências empíricas para o Brasil de 1997 a 2019
Este artigo investiga a existência de uma relação causal entre gasto público e receita nacional, com base em evidências empíricas do Brasil, entre 1997 e 2019. Para tanto, foram utilizados dados de PIB e gasto público federal. Foi realizado o Teste de Causalidade de Granger para examinar a ocorrência de relação causal entre despesa e PIB, estabelecendo a precedência temporal entre as va...
Este artigo investiga a existência de uma relação causal entre gasto público e receita nacional, com base em evidências empíricas do Brasil, entre 1997 e 2019. Para tanto, foram utilizados dados de PIB e gasto público federal. Foi realizado o Teste de Causalidade de Granger para examinar a ocorrência de relação causal entre despesa e PIB, estabelecendo a precedência temporal entre as va...
Mulheres são mais avessas ao risco em investimentos? Uma análise da relevância do gênero na tomada...
O presente trabalho tem como objetivo identificar se mulheres apresentam maior aversão ao risco em investimentos, quando comparado aos homens. O estudo utilizou regressões lineares múltiplas, usando como proxy de risco a volatilidade observada em carteiras reais de investimentos, e controlando a variável gênero por outras variáveis socioeconômicas, como idade, estado civil, domicílio e ...
O presente trabalho tem como objetivo identificar se mulheres apresentam maior aversão ao risco em investimentos, quando comparado aos homens. O estudo utilizou regressões lineares múltiplas, usando como proxy de risco a volatilidade observada em carteiras reais de investimentos, e controlando a variável gênero por outras variáveis socioeconômicas, como idade, estado civil, domicílio e ...
Impacto dos subsídios na produtividade do agronegócio
O ajuste fiscal é tema de intensos debates nos últimos anos da vida pública brasileira. Dado que existe razoável consenso sobre a impossibilidade de elevação da carga tributária, a qual corresponderia a um ajuste pelo lado da receita, resta realizar o ajuste pelo lado da despesa. A revisão de componentes da despesa está na agenda política, a exemplo da Reforma da Previdência e da Reform...
O ajuste fiscal é tema de intensos debates nos últimos anos da vida pública brasileira. Dado que existe razoável consenso sobre a impossibilidade de elevação da carga tributária, a qual corresponderia a um ajuste pelo lado da receita, resta realizar o ajuste pelo lado da despesa. A revisão de componentes da despesa está na agenda política, a exemplo da Reforma da Previdência e da Reform...
Futuro do trabalho no poder executivo do Distrito Federal
No presente artigo abordamos o tema Futuro do Trabalho com foco no Setor Público do Distrito Federal. Para tanto, reproduzimos a metodologia de Maciente e Kubota (2019) de estimação da propensão de automação das ocupações, aplicando à base de dados de ocupação dos servidores do Executivo do Distrito Federal. Os resultados apontam que os cargos que necessitam de menores níveis de escolar...
No presente artigo abordamos o tema Futuro do Trabalho com foco no Setor Público do Distrito Federal. Para tanto, reproduzimos a metodologia de Maciente e Kubota (2019) de estimação da propensão de automação das ocupações, aplicando à base de dados de ocupação dos servidores do Executivo do Distrito Federal. Os resultados apontam que os cargos que necessitam de menores níveis de escolar...
Uma análise do posicionamento do tribunal superior eleitoral na defesa da liberdade de expressão diante...
A presente dissertação de mestrado tem como tema a análise da propaganda eleitoral na internet, a luz do direito constitucional de liberdade de expressão. A análise foi realizada nos processos que discutiram as eleições gerais de 2018 no Tribunal Superior Eleitoral. O ponto de partida é problema de pesquisa: Como o Tribunal Superior Eleitoral interpretou o que é permitido e o que é proi...
A presente dissertação de mestrado tem como tema a análise da propaganda eleitoral na internet, a luz do direito constitucional de liberdade de expressão. A análise foi realizada nos processos que discutiram as eleições gerais de 2018 no Tribunal Superior Eleitoral. O ponto de partida é problema de pesquisa: Como o Tribunal Superior Eleitoral interpretou o que é permitido e o que é proi...
As conexões de confiança entre consumidores e fornecedores: a boa-fé objetiva nos atendimentos das ouvidori...
Esta pesquisa tem por objetivo analisar as conexões de confiança entre consumidores e fornecedores, por meio da aplicação do princípio da boa-fé objetiva no atendimento das demandas de consumo, nas Ouvidorias do mercado segurador. Quer-se compreender em particular como a concretização do princípio da boa-fé objetiva contribui para a harmonização na relação de consumo, gerando conexões d...
Esta pesquisa tem por objetivo analisar as conexões de confiança entre consumidores e fornecedores, por meio da aplicação do princípio da boa-fé objetiva no atendimento das demandas de consumo, nas Ouvidorias do mercado segurador. Quer-se compreender em particular como a concretização do princípio da boa-fé objetiva contribui para a harmonização na relação de consumo, gerando conexões d...
Delito de corrupção como antecedente de lavagem de dinheiro: um estudo limitado ao julgamento do sexto...
A presente dissertação de mestrado investiga o crime de lavagem de dinheiro à luz da AP 470 STF, cognominada de “mensalão”, perseguindo o conflito aparente de normas presente entre o crime de corrupção passiva, tipificado do Código Penal brasileiro e o crime de lavagem de dinheiro, disposto na Lei 9.613/98 com as alterações trazidas pela Lei n. 12.683/2012, sob a perspectiva da AP 470. ...
A presente dissertação de mestrado investiga o crime de lavagem de dinheiro à luz da AP 470 STF, cognominada de “mensalão”, perseguindo o conflito aparente de normas presente entre o crime de corrupção passiva, tipificado do Código Penal brasileiro e o crime de lavagem de dinheiro, disposto na Lei 9.613/98 com as alterações trazidas pela Lei n. 12.683/2012, sob a perspectiva da AP 470. ...
Princípio do contraditório e dever de motivação das decisões como instrumentos de controle da discricionari...
O tema do presente trabalho é o estudo do direito processual civil a partir da hermenêutica filosófica. A problema de pesquisa é saber de que maneira o CPC/15 pode contribuir para combater a discricionariedade judicial. O objetivo geral consiste analisar a contribuição do CPC/15, mormente na nova concepção do princípio constitucional do contraditório, bem como no dever de motivação das ...
O tema do presente trabalho é o estudo do direito processual civil a partir da hermenêutica filosófica. A problema de pesquisa é saber de que maneira o CPC/15 pode contribuir para combater a discricionariedade judicial. O objetivo geral consiste analisar a contribuição do CPC/15, mormente na nova concepção do princípio constitucional do contraditório, bem como no dever de motivação das ...
Da efetividade das decisões provenientes da corte interamericana de direitos humanos nos presídios brasileiros:&...
A Organização dos Estados Americanos forjou um “locus” de salvaguarda aos direitos humanos no âmbito regional, sendo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos os órgãos mais expressivos de tal sistema. Ocorre que, a efetividade de suas decisões, em âmbito nacional, tem se mostrado assimétrica. Isso se deve em virtude da existência de bloq...
A Organização dos Estados Americanos forjou um “locus” de salvaguarda aos direitos humanos no âmbito regional, sendo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos os órgãos mais expressivos de tal sistema. Ocorre que, a efetividade de suas decisões, em âmbito nacional, tem se mostrado assimétrica. Isso se deve em virtude da existência de bloq...
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