Governança das contratações públicas: um estudo de caso aplicado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Abstract

O estudo analisa o modelo de governança em contratações públicas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), buscando o seu alinhamento com a Lei n.º 14.133/2021. A partir do mapeamento bibliográfico e de contrastá-lo com a legislação, foi possível a aplicação de questionário para identificar e analisar quais práticas são adotadas pelo TJDFT. Por meio de grupos focais, e utilizando-se de uma abordagem qualitativa e quantitativa, o processo contou com a participação de vinte e dois especialistas e agentes da área de contratações do órgão, obtendo ao final um percentual de atendimento a 81% das 138 práticas listadas. Com vistas à avaliação dos resultados e desafios com a aplicação das práticas, oitenta e dois agentes de execução e controle participaram do levantamento de percepção. Além disso, documentos institucionais foram analisados para mensurar os indicadores de desempenho nessa área. Nos dois casos, foram realizadas análises de conteúdo e estatística descritiva. Ao final, pode se constatar que o TJDFT está aderente às boas práticas recomendadas pelos principais modelos de governança das contratações publicados, que o ambiente instituído permite o monitoramento e o aprimoramento das práticas adotadas e que as partes internas reconhecem o modelo como propulsor das mudanças esperadas para o alcance de bons resultados nessa área, alinhando-se aos objetivos legais e ao interesse público. Temas como transparência, compromisso com valores éticos, colaboração e apoio da alta administração despontam como as boas práticas reconhecidas pelos participantes da investigação. Por sua vez, a gestão de riscos, a gestão por competências e a disponibilização de infraestrutura tecnológica ainda carecem de aprimoramento. Finalmente, o estudo contribui para o aprimoramento das práticas de governança de contratações no TJDFT, amplia a compreensão sobre essas práticas no setor público e oferece um modelo referencial para outras entidades governamentais.

The study analyzes the governance model in public procurement of the Court of Justice of the Federal District and Territories (TJDFT), seeking its alignment with Law No. 14,133/2021. From the bibliographic mapping and contrasting it with the legislation, it was possible to apply a questionnaire to identify and analyze which practices are adopted by the TJDFT. Through focus groups, and using a qualitative and quantitative approach, the process included the participation of twenty-two specialists and agents from the agency's contracting area, ultimately obtaining a percentage of service for 81% of the 138 practices listed. With a view to evaluating the results and challenges with the application of practices, eighty-two execution and control agents participated in the perception survey. Furthermore, institutional documents were analyzed to measure performance indicators in this area. In both cases, content analyzes and descriptive statistics were carried out. In the end, it can be seen that the TJDFT adheres to the good practices recommended by the main published contracting governance models, that the established environment allows the monitoring and improvement of adopted practices and that internal parties recognize the model as a driver of the expected changes to achieve good results in this area, in line with legal objectives and the public interest. Topics such as transparency, commitment to ethical values, collaboration and support from senior management emerge as good practices recognized by research participants. In turn, risk management, competency management and the provision of technological infrastructure still require improvement. Finally, the study contributes to improving contracting governance practices at TJDFT, expands understanding of these practices in the public sector and offers a reference model for other government entities.