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Direito
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Submissões recentes
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A aderência do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão à luz da Resolução&...
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a adequação do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da transparência e da publicidade. O eventual aperfeiçoamento ou adequação do portal pode melhorar e incentivar o acesso aos dados ali existentes pelo público em geral, e auxiliar no planejamento dos órgão...
O presente trabalho tem por objetivo avaliar a adequação do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça acerca da transparência e da publicidade. O eventual aperfeiçoamento ou adequação do portal pode melhorar e incentivar o acesso aos dados ali existentes pelo público em geral, e auxiliar no planejamento dos órgão...
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A burocracia estadual em perspectiva comparada: o Distrito Federal e os demais estados da federação
Esta dissertação analisa, com dados e abordagem descritiva aspectos da trajetória da força de trabalho no funcionalismo dos estados nas últimas décadas. Para tanto, compila dados das unidades federativas e, quando possível, enfatiza aspectos comparados da trajetória do Distrito Federal. Realiza, ainda, análises sobre algumas dimensões das desigualdades e da heterogeneidade do setor público esta...
Esta dissertação analisa, com dados e abordagem descritiva aspectos da trajetória da força de trabalho no funcionalismo dos estados nas últimas décadas. Para tanto, compila dados das unidades federativas e, quando possível, enfatiza aspectos comparados da trajetória do Distrito Federal. Realiza, ainda, análises sobre algumas dimensões das desigualdades e da heterogeneidade do setor público esta...
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Determinantes macroeconômicos do consumo das famílias no Brasil
Este trabalho busca analisar a influência de variáveis macroeconômicas no consumo das famílias brasileiras. Para isso, é utilizado um modelo Autorregressivo com defasagens distribuídas ARDL (ARDL bounds testing approach of cointegration) com Bond Test de Pesaran (2001) e informações trimestrais de 2000 a 2023. Os resultados apontam para um impacto significativo do PIB, Taxa de Câmbio Real, Taxa...
Este trabalho busca analisar a influência de variáveis macroeconômicas no consumo das famílias brasileiras. Para isso, é utilizado um modelo Autorregressivo com defasagens distribuídas ARDL (ARDL bounds testing approach of cointegration) com Bond Test de Pesaran (2001) e informações trimestrais de 2000 a 2023. Os resultados apontam para um impacto significativo do PIB, Taxa de Câmbio Real, Taxa...
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O uso de dinheiro no brasil: um olhar sobre a atuação da Caixa Econômica Federal frente ao d...
O presente trabalho busca investigar a persistência no uso do dinheiro no Brasil no período de 2007 a 2023 diante dos meios de pagamento eletrônicos e o acesso a novas tecnologias. São estimados um modelo de mínimos quadrados ordinários (OLS) e um modelo método dos momentos generalizados (GMM) tendo como variável dependente o dinheiro em poder do público. Os resultados demonstram um efeito de s...
O presente trabalho busca investigar a persistência no uso do dinheiro no Brasil no período de 2007 a 2023 diante dos meios de pagamento eletrônicos e o acesso a novas tecnologias. São estimados um modelo de mínimos quadrados ordinários (OLS) e um modelo método dos momentos generalizados (GMM) tendo como variável dependente o dinheiro em poder do público. Os resultados demonstram um efeito de s...
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Determinantes macroeconômicos e políticos da taxa básica de juros brasileira
O presente trabalho busca investigar a formação das taxas básicas de juros ao compreender os fatores que podem influenciar a meta definida pelo conselho monetário brasileiro para a taxa Selic. Para isso, são considerados informações de 2003 a 2024 para estimar uma regra de Taylor para o Brasil através de um modelo autorregressivo de defasagens distribuídas. Os resultados indicam que a gestão da...
O presente trabalho busca investigar a formação das taxas básicas de juros ao compreender os fatores que podem influenciar a meta definida pelo conselho monetário brasileiro para a taxa Selic. Para isso, são considerados informações de 2003 a 2024 para estimar uma regra de Taylor para o Brasil através de um modelo autorregressivo de defasagens distribuídas. Os resultados indicam que a gestão da...
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A lei do preço único: teste de evidência para o mercado de milho no Brasil
O Brasil, líder mundial na produção e exportação de commodities agrícolas, tem a agricultura contribuindo com cerca de 26,6% do PIB em 2020. No entanto, enfrenta desafios como limitações no armazenamento de grãos e dependência do transporte rodoviário. Este estudo examina empiricamente a Lei do Preço Único no mercado interno de milho, utilizando dados semanais de preços de 23 municípios produto...
O Brasil, líder mundial na produção e exportação de commodities agrícolas, tem a agricultura contribuindo com cerca de 26,6% do PIB em 2020. No entanto, enfrenta desafios como limitações no armazenamento de grãos e dependência do transporte rodoviário. Este estudo examina empiricamente a Lei do Preço Único no mercado interno de milho, utilizando dados semanais de preços de 23 municípios produto...
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Avaliação de políticas públicas como geradora de valor público o caso do Programa renova DF
O Programa Qualificação Profissional e Frente de Trabalho – RENOVA DF buscou juntar as expertises, atribuições e compromissos das Secretarias de Estado e Empresas do Distrito Federal, objetivando melhor atender ao cidadão. A ideia do RENOVA DF está permeada pelo fornecimento de infraestrutura de tecnologia; capacitação; captação e intermediação de mão de obra; qualificação social e conhecimento...
O Programa Qualificação Profissional e Frente de Trabalho – RENOVA DF buscou juntar as expertises, atribuições e compromissos das Secretarias de Estado e Empresas do Distrito Federal, objetivando melhor atender ao cidadão. A ideia do RENOVA DF está permeada pelo fornecimento de infraestrutura de tecnologia; capacitação; captação e intermediação de mão de obra; qualificação social e conhecimento...
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Desafios e tendências da auditoria interna governamental no comando do exército sob enfoque nos serviços&#x...
Esta pesquisa de mestrado profissional em administração pública aborda as tendências e desafios impostos à atividade de auditoria do Comando do Exército após a publicação do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa - CGU nº 3/2017). Este referencial padronizou a auditoria interna governamental de acordo com a Estrutura I...
Esta pesquisa de mestrado profissional em administração pública aborda as tendências e desafios impostos à atividade de auditoria do Comando do Exército após a publicação do Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal (Instrução Normativa - CGU nº 3/2017). Este referencial padronizou a auditoria interna governamental de acordo com a Estrutura I...
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O processo de modernização da administração pública: uma análise no âmbito do Tribunal de contas do&#x...
Este estudo, através de pesquisa exploratória bibliográfica e da aplicação de roteiros de entrevistas, analisou o processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), entre os anos de 2006 a 2021, a fim de identificar de que forma a adoção de técnicas de gestão baseadas em planejamentos estratégicos de longo prazo, investimentos em tecnologia e capacitação contínua ...
Este estudo, através de pesquisa exploratória bibliográfica e da aplicação de roteiros de entrevistas, analisou o processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), entre os anos de 2006 a 2021, a fim de identificar de que forma a adoção de técnicas de gestão baseadas em planejamentos estratégicos de longo prazo, investimentos em tecnologia e capacitação contínua ...
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Avaliação econômica da vantagem indevida na Lei anticorrupção
Este trabalho analisa e propõe parâmetros acerca do cálculo da vantagem indevida, nos termos da Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, que apresenta instrumentos para o combate à corrupção por meio da responsabilização de pessoas jurídicas. A vantagem indevida é abordada sob três aspectos: a forma de cálculo prevista na Lei e no Decreto 11.129/2022; o comportamento da empresa e do Estado em rela...
Este trabalho analisa e propõe parâmetros acerca do cálculo da vantagem indevida, nos termos da Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção, que apresenta instrumentos para o combate à corrupção por meio da responsabilização de pessoas jurídicas. A vantagem indevida é abordada sob três aspectos: a forma de cálculo prevista na Lei e no Decreto 11.129/2022; o comportamento da empresa e do Estado em rela...
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A reforma constitucional e seu papel na compreensão das fronteiras entre o neoconstitucionalismo e a d...
Esta tese de doutorado objetivou analisar o papel da reforma constitucional na tensão entre neoconstitucionalismo e democracia. Na discussão sobre as fronteiras entre o jurídico e o político, levanta-se a hipótese da utilização da reforma constitucional, no período de 1988 a 2023, como elemento chave para balancear a pretensão de estabilidade e a perspectiva de mudança da Constituição Feder...
Esta tese de doutorado objetivou analisar o papel da reforma constitucional na tensão entre neoconstitucionalismo e democracia. Na discussão sobre as fronteiras entre o jurídico e o político, levanta-se a hipótese da utilização da reforma constitucional, no período de 1988 a 2023, como elemento chave para balancear a pretensão de estabilidade e a perspectiva de mudança da Constituição Feder...
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A (im)possibilidade de caracterização da discriminação de preços baseada em dados como abusiva, diante...
A presente pesquisa aborda como tema a possibilidade de considerar abusiva a técnica de discriminação de preços, realizada mediante a coleta de dados de consumidores em ambiente digital e pelo seu processamento via Inteligência Artificial, sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Se justifica em razão da expansão do consumo digital e da interação com as redes...
A presente pesquisa aborda como tema a possibilidade de considerar abusiva a técnica de discriminação de preços, realizada mediante a coleta de dados de consumidores em ambiente digital e pelo seu processamento via Inteligência Artificial, sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Se justifica em razão da expansão do consumo digital e da interação com as redes...
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A vagueza permissiva da norma penal e o poder de disposição no ato de julgar quem é usuário&...
A dissertação teve por objetivo pesquisar os aspectos controvertidos que se apresentam na diferenciação entre traficantes e usuários de drogas pelo sistema de justiça penal, tendo como norte a análise de discurso dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 635.659/SP, que tem por objeto a declaração de constitucionali...
A dissertação teve por objetivo pesquisar os aspectos controvertidos que se apresentam na diferenciação entre traficantes e usuários de drogas pelo sistema de justiça penal, tendo como norte a análise de discurso dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, no julgamento do Recurso Extraordinário com Repercussão Geral nº 635.659/SP, que tem por objeto a declaração de constitucionali...
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Impacto da regionalização do plano setorial para adaptação à mudança do clima e baixa emissão de ...
A política pública de baixa emissão de gases de efeito estufa no setor agropecuário é relevante, diante da possibilidade de integração da sustentabilidade de seu desenvolvimento com a proteção do sistema climático e da segurança alimentar. O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Poder Público estadual enquanto condição necessária à garantia da implementação do Plano Setorial p...
A política pública de baixa emissão de gases de efeito estufa no setor agropecuário é relevante, diante da possibilidade de integração da sustentabilidade de seu desenvolvimento com a proteção do sistema climático e da segurança alimentar. O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel do Poder Público estadual enquanto condição necessária à garantia da implementação do Plano Setorial p...
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A atuação de grupos de interesse no debate legislativo sobre as normas de processo penal
Esta dissertação analisa as relações entre grupos de interesse durante o processo de elaboração das leis processuais penais no período que compreende 2009 a 2021. Para isso utiliza o Advocacy Coalition Framework, com a finalidade de identificar estes atores e agrupá-los conforme os seus posicionamentos em comum (nas Coalizões de Defesa), para a partir daí examinar as relações de conflito e coor...
Esta dissertação analisa as relações entre grupos de interesse durante o processo de elaboração das leis processuais penais no período que compreende 2009 a 2021. Para isso utiliza o Advocacy Coalition Framework, com a finalidade de identificar estes atores e agrupá-los conforme os seus posicionamentos em comum (nas Coalizões de Defesa), para a partir daí examinar as relações de conflito e coor...
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A contribuição do painel calculadora da corregedoria-geral para a gestão de processos no Tribunal de C...
A presente dissertação tem por objeto verificar se a ferramenta Painel Calculadora ocorre como instrumento auxiliar e inovador para a gestão processual nas unidades do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A pesquisa, conduzida por meio da análise bibliográfica, estratégia escolhida para compreender a gestão processual da instituição é também consubstanciada pela estruturação de...
A presente dissertação tem por objeto verificar se a ferramenta Painel Calculadora ocorre como instrumento auxiliar e inovador para a gestão processual nas unidades do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). A pesquisa, conduzida por meio da análise bibliográfica, estratégia escolhida para compreender a gestão processual da instituição é também consubstanciada pela estruturação de...
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Impactos da nova lei de defesa da concorrência na análise de atos de concentração econômica
O trabalho verifica os ganhos de eficiência da Lei de Defesa da Concorrência, a Lei nº 12.529/2011, na análise de atos de concentração econômica. Para tanto, adota o método hipotético-dedutivo para avaliar a hipótese de que a Lei nº 12.529/2011 trouxe eficiência à análise de atos de concentração. Utiliza quatro indicadores para o teste da hipótese, quais sejam: tempo médio de análise de atos de...
O trabalho verifica os ganhos de eficiência da Lei de Defesa da Concorrência, a Lei nº 12.529/2011, na análise de atos de concentração econômica. Para tanto, adota o método hipotético-dedutivo para avaliar a hipótese de que a Lei nº 12.529/2011 trouxe eficiência à análise de atos de concentração. Utiliza quatro indicadores para o teste da hipótese, quais sejam: tempo médio de análise de atos de...
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Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP): levantamento de cenário, evidências e expectativas
O presente estudo tem como foco central a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e o seu principal instrumento, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). A pesquisa investigou o cenário atual de implementação da Política, buscando identificar o nível de conhecimento dos servidores públicos federais sobre o tema, além de mapear possíveis falhas estruturais na interface entre a...
O presente estudo tem como foco central a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e o seu principal instrumento, o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP). A pesquisa investigou o cenário atual de implementação da Política, buscando identificar o nível de conhecimento dos servidores públicos federais sobre o tema, além de mapear possíveis falhas estruturais na interface entre a...
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Análise da utilização das redes sociais como instrumento de promoção pessoal de agentes públicos com p...
A presente dissertação tem o propósito de reunir e analisar evidências de utilização de redes sociais como instrumentos de promoção pessoal por parte de agentes públicos que têm pretensões eleitorais. O trabalho destina-se à busca de dados da realidade envolvendo nove secretários do Governo do Distrito Federal (GDF) que, após passarem por cargos no primeiro escalão do Executivo Distrital, perío...
A presente dissertação tem o propósito de reunir e analisar evidências de utilização de redes sociais como instrumentos de promoção pessoal por parte de agentes públicos que têm pretensões eleitorais. O trabalho destina-se à busca de dados da realidade envolvendo nove secretários do Governo do Distrito Federal (GDF) que, após passarem por cargos no primeiro escalão do Executivo Distrital, perío...
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Aspectos econômicos e sociais da política de aquisição de alimentos: uma meta-análise
Esta dissertação apresenta um estudo de meta-análise focado nos aspectos econômicos e sociais da política de aquisição de alimentos. A pesquisa aborda a importância da política para o desenvolvimento social e econômico, destacando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Alimenta Brasil (PAB). O principal objetivo é avaliar o impacto desses programas por meio de uma análise abran...
Esta dissertação apresenta um estudo de meta-análise focado nos aspectos econômicos e sociais da política de aquisição de alimentos. A pesquisa aborda a importância da política para o desenvolvimento social e econômico, destacando o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Alimenta Brasil (PAB). O principal objetivo é avaliar o impacto desses programas por meio de uma análise abran...