Navegando por Autor Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | A boa-fé na concessão de direitos marcários ao usuário anterior: uma análise do art. 129, § 1º, da Lei Nº 9.279/96 | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Sekeff, Andréa Thomé |
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![TCC _LUARA CRISTINA XAVIER RIBEIRO _DIREITO_2020.pdf.jpg](/retrieve/a194f303-c33c-4cb2-99ee-78958b48623a/TCC%20_LUARA%20CRISTINA%20XAVIER%20RIBEIRO%20_DIREITO_2020.pdf.jpg) | 2021-02 | Possibilidade de fixação equitativa dos honorários advocatícios contra a fazenda pública em causas de valores exorbitantes | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Ribeiro, Luara Cristina Xavier |
![TCC_ MAÍRA DE AMORIM ROCHA_2022.pdf.jpg](/retrieve/d95ed170-f963-40a7-ad30-4d0cc8c728c0/TCC_%20MA%c3%8dRA%20DE%20AMORIM%20ROCHA_2022.pdf.jpg) | 2020 | Profundidade do efeito devolutivo do recurso especial: interpretação à luz do art. 1.034 do código de processo civil e do papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Rocha, Maíra de Amorim |