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- Cobrança de IPTU 1
- COC/2015 1
- CODEVASF 1
- Coeficiente de cálculo da Pensão 1
- Coerência 1
- COFINS 2
- COFINS, Insenção 1
- COFINS, Revogação 1
- Cognição 1
- Cognição Exauriente 1
- Cognição judicial 1
- Cognição Judicional 1
- Cognição Sumária 1
- Cognição sumária 1
- Cointegração 1
- Coisa Julgada 19
- Coisa julgada 17
- Coisa julgada inconstitucional 4