Navegando por Autor Maia, Rita de Cássia Macedo
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
|---|---|---|---|
 | 2021-02 | A proporcionalidade em sentido estrito e aplicação da fórmula do peso no controle de constitucionalidade | Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa; Maia, Rita de Cássia Macedo |