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Autor(es)
2013
Análise crítica da doação de bens públicos imóveis como instrumento jurídico de política urbana do Distrito Federal.
Larizzatti Subiñas, Ignacio Xavier
2017
Cidadania diferenciada e as ocupações irregulares de terras públicas no Distrito Federal
Freitas Filho, Roberto
;
Costa, José Pedro Brito da
2016-02
A função social dos bens públicos e a alienabilidade compulsória prevista na medida provisória 2.220/2001
Vieira, Hector
;
Maciel, Marcony Francisco Pereira
